SC terá quatro vagas a mais para deputado federal
A proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (25). Com a sanção do presidente Lula (PT), Santa Catarina ganha quatro novas vagas na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para receber as notícias da CBN Floripa pelo Canal do WhatsApp
O texto foi aprovado no Senado com 41 votos favoráveis a 33 contrários. Dois senadores catarinenses votaram contra o projeto e um deles não compareceu.
Apesar da aprovação, o documento passou por mudanças e precisou retornar para a Câmara, onde recebeu o apoio de 361 deputados, contra 36 negativas.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser encaminhada para sanção do presidente da república, que pode recusar o projeto. O prazo final para a decisão é o dia 30 de junho.
Impacto no orçamento
Com a entrada de novos deputados, os cofres públicos devem sofrer um impacto de R$ 64,6 milhões, segundo estimativa do g1.
A primeira versão do texto, analisada pela Câmara dos Deputados, não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as novas vagas. Sem essa barreira, os custos poderiam alcançar R$ 150 milhões.
A medida também deve impactar as Assembleias Legislativas estaduais, que não entram nas restrições orçamentárias. Com o aumento para mais quatro deputados federais, o Estado também ganha mais quatro deputados estaduais.
Sem as barreira orçamentárias, a Câmara poderá aumentar os valores destinados às despesas relacionadas às vagas estaduais, incluindo valores direcionados às cotas parlamentares, verbas de gabinete nos próximos anos e demais despesas.
Leia mais
Imóvel no Centro ocupado pela UFSC será retomado pela Justiça