Imóvel no Centro ocupado pela UFSC será retomado pela Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) venceu na Justiça Federal a retomada do prédio do Estado ocupado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 2014. Atualmente, o prédio é utilizado como sede da TV UFSC e de outros setores administrativos da Universidade.
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O imóvel localizado no centro de Florianópolis foi cedido gratuitamente pela própria PGE à UFSC. O acordo ocorreu por meio do Termo de Cessão de Uso nº 18/2014, com base na Lei Estadual nº 16.265/2013.
A mesma lei que autorizou a cessão já previa a retomada do bem, em caso de necessidade de expansão pelo proprietário.
Embate na Justiça
A UFSC alegou que a notificação havia sido dada em um prazo inferior aos 90 dias previstos no documento. O argumento foi rejeitado pela Justiça, que considerou que o prazo já havia se esgotado há muito tempo.
Segundo desembargadora relatora, Eliana Paggiarin Marinho, a primeira notificação sobre a intenção de retomada do prédio pelo proprietário havia ocorrido no dia 16 de maio de 2024, há mais de um ano, de maneira extrajudicial.
A Justiça, então, determinou a saída da Universidade do prédio no Centro em até 60 dias a partir desta nova notificação.
A UFSC pediu a suspensão do processo, sob justificativa de que sofreria prejuízos irreparáveis com a desocupação do imóvel e que o prazo seria insuficiente para realizar a mudança. Em resposta, a Justiça voltou a rejeitar a solicitação da Universidade e ainda destacou que a permanência no prédio, a partir da notificação, torna a ocupação irregular.
Em cima disso, a Procuradoria pediu a condenação da UFSC ao pagamento de indenização correspondente ao valor acumulado do aluguel do imóvel, contando desde o mês de junho de 2024, quando, supostamente, houve a manifestação de interesse de retomada do imóvel.
Redução de custos e aumento do pessoal
Segundo a Procuradoria, a retomada do local se deve para a transferência das estruturas da própria PGE, hoje divididas entre dois prédios alugados. Os procuradores afirmaram que, atualmente, o Estado paga mais de R$ 150 mil mensais para aluguel dos prédios em que se instala atualmente.
Conforme os procuradores, a retomada também se deve ao aumento do quadro de pessoal após a realização dos novos concursos públicos.
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