São José bate o martelo e construções próximas ao Contorno Viário estão proibidas
O decreto que regulamenta a ocupação da área ao redor do Contorno Viário da Grande Florianópolis foi publicado pela Prefeitura de São José, na terça-feira (31). Agora, futuros projetos devem seguir uma série de limitações.
O decreto estabelece critérios mais rigorosos para construções na faixa de até 300 metros de cada lado do Contorno Viário.
Apenas “projetos especiais” serão permitidos, deixando de lado empreendimentos como edificações familiares, projetos de uso misto e habitações de interesse social.
Acesso pelo Contorno Viário: medida também foi proibida
Outra medida definida exige que empreendimentos na região tenham acesso apenas por vias públicas. Ou seja, o acesso pelo Contorno Viário está vedado. A medida busca garantir “segurança”, segundo a prefeitura.
Antigas construções no Contorno Viário: como ficam?
A adminstração informou que áreas específicas, como os loteamentos Bosque São José I, II e III, estão isentas das novas regras. Isso porque foram aprovadas antes da atual legislação.
Outras edificações já existentes poderão ser regularizadas, desde que atendam às normas estabelecidas em decreto anterior e às regras ambientais vigentes.
As medidas, segundo a prefeitura, reforçam a obrigatoriedade de preservação das Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e das Áreas de Ocupação Condicionada (AOC), respeitando integralmente os parâmetros urbanísticos já definidos.
Contorno Viário da Grande Florianópolis
O tráfego no Contorno Viário da Grande Florianópolis foi liberado em 10 de agosto de 2024. A obra recebeu um investimento de R$ 3,9 bilhões da Arteris Litoral Sul.
A rodovia foi projetada para reduzir a circulação de veículos pesados na BR-101. Considerada a maior obra de infraestrutura da América Latina, ela conta com 50 quilômetros de pista dupla.
Além disso, são seis acessos por trevos, quatro túneis duplos, 21 passagens em desnível, sete pontes duplas e 25 passagens de fauna, atravessando os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça.
*Sob supervisão de Vitória Hasckel