“PJSC Mais Social” transforma recursos recuperados de crimes em benefícios para sociedade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza o projeto chamado “PJSC Mais Social”, que reverte recursos vindos de crimes de menor potencial ofensivo em benefícios para a sociedade. Eduardo Regueira Breda, presidente em exercício da Comissão de Apoio do Conselho Gestor do TJSC, explicou os detalhes dessa iniciativa em uma entrevista à CBN Joinville.
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O PJSC Mais Social coleta recursos nas comarcas do Estado e, anualmente, lança editais de chamamento para entidades sociais. Essas entidades, que devem estar constituídas há mais de um ano e possuir CNPJ, podem apresentar projetos para receber financiamento. As áreas contempladas incluem segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, defesa do cidadão, proteção aos animais e esporte.
As entidades interessadas devem elaborar um projeto social descrevendo suas atividades e justificando a necessidade dos recursos. Esses projetos são apresentados durante os meses em que os editais estão abertos: abril para as comarcas e setembro para o Tribunal de Justiça. Os projetos são então analisados pelo Conselho Gestor do TJSC e pelos juízes das comarcas.
Ouça a entrevista na íntegra no player acima.
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