Caso chocante: Adolescente é flagrada com feto em caixa de sapato e polícia investiga em SC
Uma adolescente de 14 anos foi flagrada pela Polícia Militar carregando um feto dentro de uma caixa de sapatos, acompanhada da mãe, de 34 anos, em Jaraguá do Sul, região Norte de Santa Catarina, neste domingo (21). Segundo apurado, o aborto foi provocado cerca de 24 horas antes da ação policial.
De acordo com a ocorrência registrada, denúncias chegaram à Central de Operações da Polícia Militar informando que a adolescente teria realizado o aborto e que não se sabia o destino do feto.
Enquanto as guarnições se deslocavam, novas denúncias relataram que as mulheres haviam saído de carro levando o corpo.
O veículo foi localizado na Rua Martim Kochella, bairro Ilha da Figueira, onde a adolescente estava junto da mãe.
Aos policiais, elas contaram que o aborto ocorreu no dia anterior, com cerca de 16 a 18 semanas de gestação.
A mãe da jovem teria auxiliado nos procedimentos e entregue o feto ao genro, adolescente de 16 anos, que tentou enterrá-lo, mas foi impedido. A Polícia Civil e a Científica foram acionadas para as providências legais.
Aborto é proibido no Brasil
O aborto induzido é considerado crime no Brasil desde 1984 e está previsto no Código Penal. A lei prevê detenção de um a três anos para a gestante que interromper a gravidez ou permitir que outra pessoa realize o procedimento. Já quem provoca o aborto pode pegar de um a quatro anos de prisão.
Penalização do aborto
- Art. 125 – Provocar aborto sem consentimento da gestante: pena de 3 a 10 anos de reclusão.
- Art. 126 – Provocar aborto com consentimento da gestante: pena de 1 a 4 anos de reclusão.
- Parágrafo único – Se a gestante não tem mais de 14 anos, é considerada vulnerável e o consentimento não tem validade, mesmo que concedido.
Em casos que envolvem menores de idade, como este em Jaraguá do Sul, a situação é ainda mais delicada.
A lei considera a adolescente como vulnerável, o que pode abrir espaço para medidas de proteção jurídica. Se o aborto for realizado por terceiros, a penalidade pode variar conforme houve ou não consentimento, sendo mais severa quando ocorre sem autorização.
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