“Maus exemplos”: SC aplica multa por porte e uso de drogas em locais públicos

Santa Catarina começou a aplicar multa para quem for flagrado usando ou portando drogas ilícitas em locais públicos. Somente na última semana, mais de 250 pessoas foram penalizadas. — Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos — afirmou o governador Jorginho Mello.

A Lei nº 18.987, regulamentada em abril por Jorginho Mello, prevê multa para quem portar ou consumir entorpecentes em ambientes públicos. O valor é equivalente a um salário mínimo e pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.

A penalidade financeira não substitui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede possíveis reparações civis decorrentes do ato.

Multa por porte e uso de drogas em espaços públicos

A norma considera ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado que esteja nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo ruas, praças e parques. A proibição se estende a todas as substâncias ilícitas listadas na legislação federal.

De acordo com o governador, as ações de fiscalização já estão sendo intensificadas. — Se deixar o pequeno delito acontecer o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz — afirmou.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos.

O montante será distribuído entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.