Lei Magnitsky: entenda como Trump pode punir Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (18) que revogou o visto americano do ministro Alexandre de Moraes. Há cerca de dois meses, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que avaliava punir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também, com a Lei Magnitsky.
Em maio, o secretário foi questionado durante uma audiência pública por um aliado de Trump se o governo pretendia aplicar as sanções da Lei Magnitsky em Moraes. Na ocasião, Rubio respondeu que estava analisando e que “há uma grande possibilidade de que aconteça”.
A lei permite que os Estados Unidos apliquem proibições e sanções em estrangeiros acusados, de acordo com o texto, de violações graves de direitos humanos e corrupção, como a retirada do visto.
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky. O advogado foi morto após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. Na época, a lei tinha como objetivo punir autoridades russas relacionadas ao assassinato.
Em 2016, a lei passou a ser usada em casos de corrupção e vínculos com o crime organizado, além de punir casos mais amplos de direitos humanos.
Revogação do visto
O anúncio realizado pelo governo americano, de revogação do visto de Moraes, foi ampliado para “seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos”, segundo o secretário de Estado dos EUA.
A tomada de decisão foi justificada pelo processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes também tiveram o visto revogado por Trump.
Com informações do g1.
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