Justiça dá 60 dias para Prefeitura de Florianópolis lançar edital para Casa de Passagem indígena
A Prefeitura de Florianópolis tem 60 dias para lançar o edital de licitação da obra da Casa de Passagem Indígena, que será construída no espaço do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac).
O prazo foi determinado durante uma audiência realizada nesta terça-feira (8), na 6ª Vara da Justiça Federal da Capital. Durante a reunião, a proposta apresentada pela prefeitura foi aprovada pela comunidade indígena Kaingang, que atualmente ocupa a área.
O projeto prevê a construção de uma estrutura com capacidade para atender até 200 pessoas, em um terreno de 17,7 mil m², onde funcionarão dormitório, cozinha, banheiros, salas multiuso, lavanderia, espaço para crianças, áreas de lazer e um local para fogo, tradicionalmente utilizado pelas comunidades indígenas.
Projeto prevê parceria com a SPU
Além da publicação do edital, a prefeitura deverá, no prazo de 10 dias a partir da audiência, formalizar junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a delimitação das áreas que serão utilizadas pela Casa de Passagem. O planejamento inclui ainda a implantação de um ponto de cultura indígena e a criação de um parque linear no entorno da edificação.
O custo total da obra está estimado em R$ 6 milhões.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Florianópolis declara que vai dar prosseguimento às ações para a construção da locação. Confira na íntegra:
A Prefeitura de Florianópolis, a partir dos compromissos acordados em audiência, vai dar prosseguimento às ações necessárias para a construção da Casa de Passagem, com projeto final aprovado entre o Município, indígenas e demais atores envolvidos. A primeira das etapas é a licitação para a realização das intervenções iniciais, dentro do prazo definido. Esse processo vai garantir as adequações e melhorias na área atual do Tisac, que mais adiante serão seguidas pelas obras das áreas novas a serem construídas.
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