Florianópolis demite 150 servidores da educação; sindicato aponta ilegalidade
Cerca de 150 servidores municipais da educação foram exonerados em Florianópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (6).
A demissão foi tomada por “ausência injustificada” dos servidores, segundo a prefeitura. Os funcionários integram a greve deflagrada em Florianópolis no dia 23 de abril e que segue interrompendo serviços da educação e da saúda na capital catarinense.
Ao NSC Total, a Prefeitura de Florianópolis destacou que a paralisação, iniciada no dia 23 de abril, foi considerada ilegal pela Justiça e que, por isso, a falta na unidade educativa por período superior a 48 horas é considerada injustificada.
Greve em Florianópolis
O movimento foi deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrasem) após a categoria rejeitar a proposta apresentada pelo Executivo para a pauta de reivindicações da data-base.
Greve em Florianópolis: o que diz o sindicato?
Responsável pela categoria, o Sintrasem lamentou a decisão da prefeitura. Em vídeo publicado nas redes sociais, o sindicato declarou que a decisão ocorreu de forma “arbitrária e ilegal”.
“Alguns trabalhadores que estão em greve. Greve não é ausência injustificada! Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque”, diz a manifestação nas redes sociais do sindicato.
A paralisação dos servidores de Florianópolis teve início às 7h do dia 23 de abril. De acordo com o Sintrasem, a greve foi deflagrada após a Prefeitura de Florianópolis não atender às reivindicações apresentadas na data-base.
Greve em Florianópolis: o que diz a Justiça?
Na decisão do Tribunal de Justiça, publicada no dia 30 de abril, o desembargador João Henrique Blasi entendeu que o sindicato não apresentou um plano mínimo para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação, durante a greve.
Segundo a Justiça catarinense, a ausência desse plano viola o artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), que prevê a manutenção de serviços indispensáveis à população em caso de paralisação. O desembargador destacou que a importância dos serviços públicos “não pode ser relegada a incertezas e imprecisões” e considerou haver “probabilidade do direito” alegado pelo município.
Na quarta-feira, segundo o balanço divulgado pela prefeitura a porcentagem dos profissionais em greve era de 21,3%.
*Sob supervisão de Vitória Hasckel