Fim do EAD? Entenda como vai funcionar novo marco do MEC
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19), o novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD) no Brasil, que entra em vigor a partir de 2027. As mudanças atingem diretamente instituições de ensino superior e alunos que pretendem cursar graduação nessa modalidade, que não poderá mais ser oferecida de forma totalmente online. As informações são do g1.
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A nova regulamentação estabelece que todos os cursos terão, no mínimo, 20% da carga horária obrigatoriamente presencial ou em atividades síncronas, aquelas realizadas em tempo real, com a presença virtual de professores e acompanhamento simultâneo dos alunos.
Além disso, cinco cursos deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão, segundo o ministro Camilo Santana, visa preservar a qualidade da formação, principalmente nas áreas da saúde:
— Quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas em Enfermagem estavam sendo autorizadas a distância. Suspendemos isso — afirmou Camilo em declaração recente.
Regras específicas para áreas técnicas e da saúde
A portaria também impõe regras diferenciadas para áreas como Engenharia, Veterinária, Agricultura, Silvicultura, Pesca e demais cursos de Saúde e Bem-Estar. Nesses casos, os cursos semipresenciais devem oferecer pelo menos 40% da carga horária em atividades presenciais físicas, como aulas práticas, estágios e laboratórios.
Já graduações de outras áreas, como Administração, Economia e Comunicação, precisarão garantir 30% da carga presencial. As avaliações deverão ser feitas de forma presencial, com foco em atividades práticas e analíticas.
Entenda o que muda com o novo marco
- A partir de 2027, todos os cursos devem incluir pelo menos 20% da carga horária de forma presencial ou com interação síncrona entre professor e aluno.
- Cursos com parte presencial obrigatória, como práticas laboratoriais e estágios, passam a ser enquadrados na categoria “semipresencial”.
- Cada disciplina deve contar com ao menos uma avaliação presencial, com peso maior na nota final.
- Os polos EAD deverão oferecer estrutura mínima, incluindo salas de estudo, laboratórios e internet adequada. O compartilhamento de espaço entre instituições está proibido.
- Os mediadores pedagógicos terão papel ativo na aprendizagem e devem possuir formação compatível com o curso. Tutores terão função apenas administrativa.
Quem já está matriculado será afetado?
Não. Segundo o MEC, os estudantes que ingressarem antes de 2027 não serão impactados pelas novas exigências e poderão concluir a graduação no modelo vigente à época da matrícula.
Crescimento descontrolado do EAD motivou mudanças
A decisão do MEC ocorre após um crescimento acelerado do EAD no Brasil. Em 2022, pela primeira vez, os cursos a distância superaram os presenciais em número de matrículas, com 52% do total. No entanto, avaliações como o Enade identificaram desempenho inferior de alunos EAD em diversos cursos, além da baixa qualidade em muitas graduações oferecidas sem regulação efetiva.
O que diz o setor privado
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que vê com bons olhos a iniciativa, mas aguarda a íntegra do decreto para emitir um parecer definitivo. Em nota, a entidade afirmou que poderá recorrer judicialmente caso identifique pontos que prejudiquem a sustentabilidade e a liberdade das instituições particulares.
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