Entenda a polêmica envolvendo empresa que vai gerir hospital veterinário em Florianópolis
A empresa contratada pela Prefeitura de Florianópolis para administrar o futuro hospital veterinário municipal é suspeita de causar um prejuízo de cerca de R$ 430 mil ao município de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina. As denúncias foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e, após análise, enviadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com representações apresentadas ao TCE, a entidade, quando esteve à frente da Diretoria de Bem-Estar Animal de Itapema, teria cometido uma série de irregularidades, entre elas o pagamento por serviços que não teriam sido executados, a contratação de um ônibus por R$ 10 mil mensais para transporte de animais, que não teria sido utilizado com essa finalidade e o descumprimento da meta de castrações prevista no contrato com o município.
A Prefeitura de Itapema informou que a organização social não presta mais serviços à cidade e que, desde as denúncias feitas ao Tribunal de Contas, abriu um processo de análise interna na administração municipal para apurar o caso.
Imagens mostram denúncia feita à Vigilância Sanitária
Já a Prefeitura de Florianópolis afirma que o processo licitatório que escolheu a entidade para gerir o hospital veterinário não identificou impedimentos formais. Confira a resposta do prefeito Topázio Neto à CBN Floripa sobre o caso na íntegra:
“Essa organização social é fruto de um processo licitatório regular da prefeitura. A empresa já opera em oito cidades do Brasil, dentre elas Curitiba, cidades do interior do Paraná, Saquarema, no Rio de Janeiro, Camboriú e outras cidades de Santa Catarina.
Todo processo é regulamentado na área da contratação. E todo fornecedor nosso tem que estar sujeito às regras, não só da prefeitura, quanto do TCE, ou qualquer regra de contrato que a gente efetue. Hoje, nada que desabone a empresa foi encontrado, tanto é que viabilizou esse contrato.”
O que diz a empresa responsável pelo hospital veterinário
“Primeiramente, acredito ser relevante mencionar que a representação (nome técnico desse tipo de denúncia) no Tribunal de Contas de Santa Catarina foi oferecida em nome de Sandra dos Santos, mãe do presidente do GOR, o Senhor Pedro Henrique Da Silva, conforme se verifica nos próprios autos do processo.
O GOR passou a executar atividades na unidade veterinária municipal de Itapema imediatamente após o encerramento do contrato celebrado entre a Associação CHC e o município.
O processo está em andamento e, até aqui, não houve qualquer prova de irregularidades por parte da CHC. Tanto é assim que o relator não acolheu o pedido de instauração imediata de Tomada de Contas Especial em sede liminar. Tendo apenas solicitado a manifestação da Associação CHC e dos contratados mencionados, e comunicado ao Ministério Público, como é praxe processual que seja feito.
Todas as pessoas e empresas chamadas a prestar informações já apresentaram suas manifestações, inclusive a CHC. Embora os pontos levantados já tenham sido esclarecidos, a entidade segue totalmente à disposição para contribuir com qualquer outra informação necessária.
Atualmente, a CHC atua em quatro estados, sendo eles Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, na saúde animal e humana, e não há qualquer apontamento de irregularidades em outros contratos. A diretoria atual da entidade vem investindo de forma consistente em governança e compliance, justamente para assegurar transparência e segurança jurídica em todas as parcerias e convênios.
Não à toa, uma das unidades mais recentes onde a CHC exerce atividades, com apenas um ano de funcionamento, que é o Hospital Veterinário Municipal de Curitiba, é referência nacional em saúde pública animal, recebendo visitas de personalidades ligadas à causa no Brasil e em outros países, constantemente.
Sobre a suposta abertura de Tomada de Contas Especial administrativa pelo Município de Itapema, até o momento não houve qualquer notificação oficial dirigida à CHC que desse acesso aos autos do processo administrativo ou informasse haver uma Tomada de Contas Especial. Havendo, a entidade prestará qualquer esclarecimento solicitado.
Aproveito para esclarecer também que todo o processo de chamamento público e de celebração do contrato de gestão com o Município de Florianópolis foi integralmente acompanhado pelo Tribunal de Contas.
A assinatura do contrato somente ocorreu após a autorização da Corte, que, pelo que parece, vem acompanhando de perto todas as contratações do município de Florianópolis e de outros municípios. Esse procedimento reforça a idoneidade da CHC e sua capacidade técnica para executar as atividades previstas.
A Associação CHC permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais e se compromete com a população do município de Florianópolis a prestar um serviço público veterinário responsável e de qualidade quando a gestão de fato iniciar.“
Hospital veterinário começa a ser construído em 2026
O hospital veterinário público de Florianópolis está previsto para começar a ser construído em janeiro de 2026. A estrutura deve atender principalmente tutores de baixa renda, que hoje não contam com serviço gratuito de média e alta complexidade para animais na rede municipal.
O modelo de gestão será via organização social, responsável pela operação do equipamento após a conclusão das obras, sob contrato e fiscalização da Prefeitura e dos órgãos de controle.
O Ministério Público de Santa Catarina analisa as informações encaminhadas pelo TCE sobre o caso de Itapema.