Entenda a diferença entre jogos de azar e as apostas on-line, segundo especialista
A prisão da influenciadora Deolane Bezerra trouxe à tona diversas investigados pela Operação Integration por um suposto esquema de lavagem de dinheiro provenientes de jogos de azar, como o cantor Gusttavo Lima. O advogado criminalista Matheus Henrique Mendonça participou do #CBN Floripa desta quarta-feira (25) para explicar questões jurídicas sobre o assunto, explicando a diferença entre jogos de azar e as apostas de cota fixa, conhecidas pelas apostas esportivas, e em qual categoria o famoso “jogo do tigrinho” se encaixa.
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Jogos de azar, segundo o advogado criminalista, são aqueles associados aos cassinos, baralhos, dados, roletas e máquina caça-níqueis. Esse tipo de jogo é proibido no Brasil. Já as apostas de cota fixa, como as apostas esportivas, são uma modalidade lotérica reconhecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que está passando por um período de regulamentação, de acordo com Mendonça.
— A partir desse ano, algumas portarias foram editadas pelo Ministério da Fazenda, regulamentando a operação dessas casas de aposta e a partir do ano que vem a fiscalização vai ser um pouco mais rigorosa em cima delas, com toda certeza — disse.
Ele destacou que essas empresas precisarão demonstrar capacidade econômica e obter autorização do Ministério da Fazenda. Além disso, deverão pagar uma taxa ao Ministério da Fazenda e garantir a segurança dos apostadores.
Segundo o advogado criminalista, os apostadores que participam de apostas esportivas de cota fixa não estão cometendo ilegalidades. Esses valores ganhos, no entanto, precisam ser declarados à Receita Federal. Mendonça reforçou que a legislação sobre essas apostas é recente.
— As apostas de cota fixa que são atreladas a esportes, futebol, como a gente normalmente costuma ver, a legislação é recente e o apostador tem total liberdade, não comete crime. Óbvio que esses valores depois precisam ser declarados perante a receita, mas tudo dentro da normalidade — disse Mendonça.
E o jogo do tigrinho?
O chamado “jogo do tigrinho”, que ganhou popularidade no último ano, é entendido como um jogo de azar, segundo o advogado. Isso porque ele depende exclusivamente da sorte para ter um resultado, com um presunção de prejuízo a quem joga.
— A gente antigamente tinha os caça-níqueis e hoje em dia tem os jogos eletrônicos por aplicativo de celular ou de computador — explicou Mendonça.
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