Advogada ambiental comenta decisão do TJ sobre Código Ambiental de SC

A advogada ambiental Carolina Motta, diretora da ONG Coletivo Joinville Lixo Zero, destacou a importância da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou inconstitucionais oito artigos do Código Ambiental do Estado.

Em entrevista ao programa “Notícia da Manhã”, Motta destacou que as alterações na legislação estadual conflitam com diversas leis federais, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, enfraquecendo a fiscalização ambiental e favorecendo interesses específicos.

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Segundo Motta, a lei estadual impacta negativamente setores como logística, importação, empreendimentos imobiliários e reflorestamento, prejudicando a preservação ambiental. Ela ressalta a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, essencial para a qualidade de vida em Santa Catarina.

Ouça a entrevista completa no player acima.

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