Tupy firma acordo com Ministério Público do Trabalho para cumprir lei de inclusão

A Tupy, umas das maiores empresas de Joinville firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para cumprir a Lei 8213, que exige a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. A lei estabelece um percentual que varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

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A empresa já estava sob vigilância por não cumprir essa exigência. O MPT havia identificado que, apesar dos esforços, a empresa não estava atingindo os objetivos de inclusão previstos na lei.

Além de cumprir a Lei 8213, a Tupy negociou a inclusão de um projeto chamado “Florir”. Esse projeto visa a contratação de 30 mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, no prazo de 12 meses. A iniciativa foi acordada como uma forma de compensar o dano moral coletivo gerado pelo não cumprimento da lei.

O MPT utilizará informações do E-social e relatórios para monitorar as contratações. Laudos médicos e certificações do INSS serão necessários para comprovar a condição dos contratados. Em caso de não cumprimento, a Tupy estará sujeita a multas.

A procurada Priscila Romanelli, representante do MPT, afirmou que a não conformidade com a Lei 8213 não é rara no Estado. Segundo ela, o MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho, está intensificando os esforços para assegurar o cumprimento das cotas de inclusão.

Em nota à CBN Joinville, a assessoria da Tupy informou que aumentou em 41% o número de contratações de Pessoas dom Deficiência (PCDs) no último ano. Confira a nota completa abaixo.

Nota Tupy

A Companhia valoriza a colaboração e diálogo com diferentes representantes da sociedade, garantindo a implementação de ações que promovam um ambiente mais justo e igualitário. Nesse sentido, por exemplo, a Empresa aumentou em 41% o número de contratações de Pessoas Com Deficiência (PCDs) no último ano.

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