Reforma tributária: o que muda para os condomínios e seus moradores
A reforma tributária brasileira está promovendo mudanças na forma como o consumo de bens e serviços é tributado. Embora a transição ocorra gradualmente no ano de 2026, as novas regras merecem atenção de síndicos, administradoras e moradores de condomínios, especialmente em relação aos contratos, às despesas operacionais e às obrigações administrativas.
Entre as principais mudanças está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal. A implantação do novo sistema exige adaptação gradual às regras previstas na legislação.
No universo condominial, um dos pontos importantes é compreender que os efeitos da reforma não se resumem à cobrança de impostos diretamente sobre as taxas pagas pelos moradores. O enquadramento tributário depende das características e das operações de cada condomínio, enquanto os custos dos fornecedores também podem sofrer alterações ao longo da transição.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS e o IBS serão cobrados de forma plena, extinguindo os tributos dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) das notas fiscais.
Como a reforma tributária pode chegar aos condomínios?
Condomínios contratam serviços e compram produtos necessários para manter a estrutura em funcionamento. Portaria, limpeza, segurança, manutenção de elevadores, obras e serviços administrativos estão entre os exemplos presentes em muitos orçamentos.
Condomínios contratam serviços e compram produtos necessários para manter a estrutura em funcionamento. Portaria, limpeza, segurança, manutenção de elevadores, obras e serviços administrativos estão entre os exemplos presentes em muitos orçamentos.
Outro aspecto é a análise das receitas do condomínio. Além das contribuições destinadas ao rateio das despesas comuns, alguns empreendimentos podem obter recursos com a utilização de espaços ou outras atividades. Essas situações precisam ser avaliadas conforme as regras tributárias aplicáveis.
Planejamento financeiro exige atenção
Diante dessas mudanças, a gestão financeira ganhou ainda mais importância. Síndicos e administradoras precisaram acompanhar os contratos vigentes, verificar as condições de reajuste, organizar documentos fiscais e manter o orçamento atualizado.
O diálogo com contadores e assessores jurídicos também foi apontado como um caminho para esclarecer dúvidas sobre o enquadramento dos condomínios e as obrigações aplicáveis. A análise individualizada foi destacada como essencial para evitar decisões baseadas em informações genéricas ou na expectativa de aumentos automáticos.
A reforma tributária e seus impactos no universo condominial foram tema do CBN Talks – Condomínio, evento promovido pela CBN Floripa no dia 4 de novembro, em Florianópolis.
Com mediação do comunicador Renato Igor, da CBN Floripa, o encontro proporcionou uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as mudanças e seus reflexos na gestão dos condomínios. Síndicos, administradoras e profissionais do setor puderam acompanhar diferentes perspectivas sobre os desafios do período de transição e os pontos que mereciam atenção.
A palestra foi conduzida por João Victor da Silva, economista e sócio da LHF Economics, com formação pela Boston University e mestrados em Relações Internacionais pela University of Chicago e em Finanças pela University of Miami. O encontro contou também com a participação dos painelistas Giliardi dos Santos, CIO da Orsegups; Janaína Salvador, síndica profissional e advogada; e Rodrigo Pereira, contador e especialista em gestão condominial, que trouxeram diferentes perspectivas para o debate sobre os desafios do setor.