Pé-de-Meia: as regras e datas de pagamento do programa em 2026
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para o ano de 2026. O novo cronograma traz mudanças operacionais para adaptar o benefício aos diferentes calendários das redes de ensino do país.
Ao todo, o MEC definiu 15 datas para que as secretarias de educação transmitam os dados dos alunos, ampliando as janelas de comprovação de frequência. Apesar da mudança administrativa, o valor e a quantidade de parcelas não sofreram alteração: seguem sendo nove pagamentos de R$ 200 para alunos do ensino regular e quatro parcelas por semestre para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além dos repasses mensais, os beneficiários podem receber bônus por matrícula, aprovação e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Confira o calendário de pagamentos em 2026:
| Mês de referência para o envio dos dados | Período de pagamento | Parcelas para EJA | Parcelas para ensino regular |
|---|---|---|---|
| Janeiro 2026 | 23 a 30 de março de 2026 | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) |
| Fevereiro 2026 | 27 de abril a 4 de maio de 2026 | ||
| Março 2026 | 25 de maio a 1º de junho de 2026 | ||
| Abril 2026 | 29 de junho a 6 de julho de 2026 | ||
| Maio e junho 2026 | 24 a 31 de agosto de 2026* | Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre | |
| Julho 2026 | 21 a 28 de setembro de 2026 | Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | |
| Agosto 2026 | 19 a 26 de outubro de 2026 | ||
| Setembro 2026 | 23 a 30 de novembro de 2026 | ||
| Outubro 2026 | 21 a 28 de dezembro de 2026 | ||
| Novembro 2026 | 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 | ||
| Dezembro 2026 | 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência |
| Janelas Residuais/correções | Março a junho de 2027 | Parcelas geradas após |
Critérios de inclusão
Para 2026, o governo federal mantém o critério de beneficiar estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A data-base para verificação de elegibilidade será 7 de agosto de 2026. Jovens cujas famílias possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa nessa data serão incluídos automaticamente.
O estudante que ingressar no programa ao longo do ano receberá o incentivo a partir da inclusão, sem direito a pagamentos retroativos. Outra flexibilização ocorre na matrícula: caso o aluno perca o prazo inicial de dois meses após o início das aulas, ele deixa de receber a parcela de matrícula, mas mantém o direito aos incentivos de frequência e conclusão.
Pagamentos de 2025
Os pagamentos remanescentes do ciclo de 2025, referentes à aprovação e participação no Enem, estão previstos para ocorrer entre 26 de fevereiro e 5 de março. O prêmio de conclusão é de R$ 1.000 (mil reais) e só pode ser sacado por quem concluiu o ensino médio. O bônus pelo Enem é de R$ 200.