MP dá “prazo final” para prefeito revogar aumento de salário de secretários em Joinville

O salário dos secretários municipais de Joinville era de R$ 17,1 mil até o primeiro semestre deste ano. O valor, no entendimento de Adriano Silva, não era suficiente para manter a equipe com a qualificação que ele deseja para o cargo.

O argumento de Adriano não é frágil. Joinville é uma cidade industrial, com grandes empresas da iniciativa privada que certamente pagam valores superiores ao que era pago até então na prefeitura, isso para cargos de alto escalão.

Com este entendimento, o prefeito pautou o aumento de 37% na reforma administrativa que foi aprovada em julho. Desde então, o salário dos secretários em Joinville é de R$ 23,5 mil.

Todo esse processo foi conduzido com transparência, como deve ser, com projeto de lei, trâmite na Câmara de Vereadores e sanção do prefeito. Mas, neste caminho apareceu um advogado.

O jogo virou

Após a aprovação da lei, o advogado Ricardo Bretanha ingressou no Ministério Público com um questionamento de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada.

Bretanha levantou dois pontos. O primeiro, sobre a autoria do projeto, que para este caso não poderia ser do executivo, mas sim do legislativo. O segundo, sobre a vigência do aumento, que poderia valer somente para o próximo mandato. Os dois argumentos de Bretanha foram aceitos pela promotora Elaine Rita Auerbach. 

Em defesa, a prefeitura alega que havia um vácuo legislativo sobre aumento de salário de secretários em Joinville, por isso este aumento teria sido feito dentro da reforma. Além disso, reforça que os últimos aumentos foram feitos dessa mesma forma.

Os argumentos não convenceram o Ministério Público que deu prazo até esta terça-feira, às 19h, para que os artigos da lei na reforma sejam revogados.

O que fazer

O assunto já gerou um desgaste para o governo, e isso inclui o legislativo, que aprovou uma lei apontada pelo Ministério Público como inconstitucional.

A solução para o item da autoria poderia facilmente vir da Câmara de Vereadores, com um projeto para propor a mesma coisa, e esse pode ser um caminho. 

No entanto, a solução sobre a vigência dos aumentos, essa é mais difícil de encontrar. O provável mesmo é que esse aumento, se mantido, seja aplicado para o próximo mandato.

A dúvida agora é se o governo vai resolver isso ainda na esfera administrativa, atendendo o pedido do Ministério Público, ou se vai judicializar, levando a discussão sobre o aumento para a justiça decidir. 

E essa dúvida vai ser esclarecida nas próximas horas, mais precisamente até 19h.