IPVA 2026: catarinenses podem pagar menos no imposto
O projeto de lei que dá 5% de desconto no IPVA foi aprovado em Santa Catarina. Caso sancionada, motoristas terão direito ao benefício caso cumpram pré-requisitos; saiba quais.
O texto em questão foi aprovado na última quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa (Alesc). Após a aprovação, o projeto de lei seguiu para análise do governador Jorginho Mello (PL).
O desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será destinado aos motoristas que ficarem um ano inteiro sem receber multas.
Como vai funcionar o desconto no IPVA?
Vale pontua que o benefício será válido para apenas um único veículo. Além disso, os motoristas deverão estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). (Confira o calendário de pagamento do IPVA na íntegra)
Como é calculado o valor do IPVA?
O valor do IPVA de um carro popular varia geralmente entre 2% e 4% do seu valor de mercado (Tabela Fipe), dependendo do estado. Para um carro popular de R$ 50 mil, por exemplo, o imposto pode custar entre R$ 1 mil (alíquota de 2%) e R$ 2 mil (alíquota de 4%) anualmente.
Santa Catarina tem alíquota de 2%, o que faz com que o IPVA catarinense siga abaixo do que é praticado em outros 23 estados.
Acre e Espírito Santo também têm alíquotas de 2%. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.
Como posso pagar o IPVA?
Os catarinenses podem pagar o IPVA utilizando o Pix. Além disso, o contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em Santa Catarina:
- Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro;
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela;
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Quem tem direito a isenção do IPVA?
A partir de 2026, Santa Catarina garante isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – ônibus, micro-ônibus e caminhões não estão isentos do imposto. A isenção de IPVA para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos) também está mantida.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Não pagar o IPVA pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa, restrições no CPF, bloqueio do licenciamento do veículo e até apreensão em caso de fiscalização.
Até quando posso andar sem pagar o IPVA 2025?
É possível rodar com o IPVA atrasado até a data de vencimento do licenciamento do veículo.
Confira o calendário de pagamento do IPVA na íntegra
*Sob supervisão de Nicoly Souza
**Com informações do NSC Total