Venda de cães e gatos pode gerar multa de R$ 10 mil em Florianópolis; entenda
Florianópolis aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe a venda, comercialização e anúncio de cães e gatos na cidade. Quem descumprir a norma poderá receber uma multa de R$ 10 mil por animal. Agora, o projeto passa por uma segunda votação na segunda-feira (6).
Se aprovada, a Lei valerá para todo o município e abrangerá vendas presenciais, contratos verbais e anúncios em plataformas digitais ou aplicativos. Ainda que nova a medida, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (Podemos), altera a Lei Complementar nº 383/2010, que já prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica por microchip em animais.
“O objetivo é combater a exploração das fêmeas, reduzir o abandono e incentivar a adoção responsável”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
O que diz a proposta
De acordo com o projeto, a comercialização é considerada em diferentes formas, como:
- Anunciar a venda de animais, ainda que a transação não seja concluída;
- Comprar ou vender diretamente;
- Realizar trocas ou permutas;
- Receber qualquer produto relacionado à negociação.
A regra tem exceção apenas para criadores profissionais que cumpram todos os requisitos legais previstos na legislação municipal.
O valor arrecadado com as multas será destinado exclusivamente ao órgão responsável pelo bem-estar animal de Florianópolis, reforçando ações de cuidado e proteção.
Leia o projeto que prevê multa em caso de venda de cães e gatos
Esquema de maus-tratos e venda de animais
Casos de maus-tratos envolvendo o comércio de cães e gatos não são incomuns em Florianópolis. No dia 17 de setembro, 24 cachorros da raça border collie foram resgatados de um canil irregular no bairro Ratones.
Os animais eram mantidos em locais pequenos, sujos, sem proteção, contidos por cercas elétricas e sem acesso adequado à água e à alimentação. Filhotes também estariam sendo comercializados em más condições de saúde e infestados de vermes.
Já em agosto, um casal que vendia cães na internet foi indiciado.
Os anúncios eram feitos na OLX, site de compras e vendas, sem respeitar condições mínimas de saúde e bem-estar.
A dupla foi acusada de maus-tratos contra cães, com agravante de morte de um filhote de pinscher. O animal foi separado precocemente da mãe para venda e morreu.
O laudo médico-veterinário apontou que a morte foi causada pela chamada tríade neonatal, consequência da separação precoce do filhote da mãe, prática considerada maus-tratos pela lei.
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