Veículos, celulares e eletrônicos: leilão milionário reúne itens apreendidos em SC e PR

A Receita Federal prepara um novo leilão eletrônico para esvaziar os pátios e depósitos da região Sul do Brasil. O certame reúne 342 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas, que incluem veículos prontos para circulação, sucatas automotivas, além de um grande volume de eletrônicos e artigos de informática.

Somados, os bens ultrapassam o valor de R$ 59,6 milhões em avaliação. No entanto, os lances mínimos iniciais partem de cifras bem mais baixas, totalizando cerca de R$ 15,6 milhões.

Todo o processo será feito de forma digital pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via e-CAC. Para entrar na disputa, o interessado precisa ter uma conta GOV.BR com nível de segurança Prata ou Ouro. O período para o envio de propostas começa às 8h da próxima segunda-feira, dia 27 de abril, e segue até às 21h do dia 4 de maio. A sessão oficial de lances acontece no dia 5 de maio, a partir das 10h.

Regras para empresas e pessoas físicas

O leilão é aberto tanto para o cidadão comum quanto para empresas, mas há regras específicas. As pessoas físicas podem dar lances em vários lotes, porém há um limite de arrematação de apenas um lote por categoria. Além disso, os itens comprados por CPFs devem ser destinados exclusivamente para uso próprio, sendo totalmente proibida a revenda.

Já as pessoas jurídicas têm liberdade para comprar as mercadorias visando o consumo, a industrialização ou o comércio. Há uma exceção importante: os lotes compostos por veículos para desmanche (sucatas) só podem ser arrematados por empresas que já possuem registro nos órgãos de trânsito para essa atividade.

Visitação e multas

As mercadorias estão espalhadas por unidades da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina. Em solo catarinense, os itens podem ser encontrados em Joaçaba, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e São Francisco do Sul. No estado vizinho, os depósitos ficam em Foz do Iguaçu, Curitiba, Paranaguá, Cascavel e Ponta Grossa.

O órgão federal recomenda fortemente a visitação prévia dos lotes, que ocorre até o dia 30 de abril (em algumas unidades, é preciso agendamento prévio). Isso porque todos os itens são vendidos no estado em que se encontram, sem qualquer tipo de garantia ou possibilidade de devolução.

Quem der um lance e não cumprir as regras do edital pode sofrer uma multa de até 20% sobre o valor de avaliação do lote, além de correr o risco de ser suspenso de futuras licitações com o Governo Federal. Não é possível cancelar a compra alegando erro ou omissão após o encerramento dos lances.

O edital completo pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal.

*Sob supervisão de Vitória Hasckel