Uso de caixas de som está proibido nas praias de Florianópolis a partir desta quinta-feira; entenda

Está proibido, a partir desta quinta-feira (5), o uso de caixas de som e equipamentos similares nas praias de Florianópolis. A nova regra foi sancionada com a Lei Complementar nº 774/2025, que altera o Código de Posturas do Município. A medida vale inclusive para os acessos às praias, como calçadões e passarelas.

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Segundo a Prefeitura, o objetivo é coibir a perturbação do sossego, especialmente durante a alta temporada, e atender a uma demanda crescente por mais tranquilidade nos espaços públicos.

Multas variam de R$ 35 a R$ 700

A lei proíbe o uso de qualquer aparelho sonoro, independentemente do volume, em locais próximos ao mar. As exceções são para eventos previamente autorizados pelo poder público e para o uso de sirenes, sinetas e apitos por profissionais de segurança ou emergência, como policiais, guardas municipais e guarda-vidas, durante o serviço.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, com atuação da Guarda Municipal e da Superintendência de Serviços Públicos (SUSP). Os agentes poderão apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas que variam de R$ 35 a R$ 700.

De acordo com a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, que também é autora da proposta, a nova legislação busca resgatar o equilíbrio nos ambientes de lazer.

— Durante o último verão, observamos verdadeiras competições de caixas de som, com diferentes grupos disputando volume e espaço. Isso acabava comprometendo o sossego e afastando a principal proposta desses locais, que é o contato com a natureza e o descanso — afirmou Mattos.

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