Últimos dias para renovar alvará de venda de picolé em praias de Florianópolis
Os ambulantes de venda de picolé que já atuaram em outros verões nas praias de Florianópolis podem pedir a renovação do alvará para a temporada 2024/2025 até sexta-feira (8). Os interessados devem levar os documentos necessários ao Pró-Cidadão, localizado no Calçadão João Pinto, 156, no Centro.
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Confira os documentos digitais para a renovação
- Ato constitutivo ou contrato social devidamente registrado;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento;
- Alvará Sanitário;
- Certidões de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
- Certidão negativa da Justiça do Trabalho;
- Prova de regularidade junto à Seguridade Social.
A documentação deve estar em um pen drive e deve ser entregue no momento em que o ambulante for ao Pró-Cidadão, para também coletar a biometria facial.
O alvará terá validade até o dia 30 de abril de 2025 e só estará disponível depois do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
A entrega do alvará, que terá validade até 30 de abril de 2025, está condicionada ao pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), cujo link será enviado por e-mail após a análise da documentação.
As praias contempladas no edital incluem:
- Açores;
- Barra da Lagoa;
- Brava;
- Campeche;
- Canasvieiras;
- Daniela, Forte;
- Cachoeira do Bom Jesus;
- Ingleses;
- Joaquina;
- Lagoinha;
- Matadeiro;
- Jurerê Tradicional e Internacional;
- Mole;
- Ponta das Canas;
- Santinho;
- Pântano do Sul;
- Lagoa da Conceição;
- Moçambique;
- Morro das Pedras;
- Novo Campeche;
- Prainha da Barra;
- Solidão;
- Sambaqui;
- Tapera;
- Canajurê.
No edital, também é possível conferir a lista de habilitados para a renovação.