Últimos dias para moradores de Florianópolis votarem em consulta sobre construções; veja como
A população de Florianópolis tem até o fim desta quarta-feira (26) para participar da Consulta Pública destinada a atualizar o código de obras e edificações da capital catarinense. A participação é possível via formulário disponibilizado pela prefeitura. As informações são da repórter Ana Cristina Machado, da NSC TV.
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A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SMDU), está em andamento desde 26 de fevereiro e busca sugestões dos moradores para aprimorar a legislação que regula o espaço urbano.
A participação popular é considerada essencial, pois os residentes conhecem a dinâmica da cidade e suas necessidades específicas. Através do formulário disponível, os cidadãos podem indicar prioridades e melhorias necessárias, contribuindo assim para que a legislação reflita as demandas reais de Florianópolis.
A oportunidade é crucial para os moradores influenciarem diretamente o desenvolvimento urbano da cidade, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas no processo de atualização das normas municipais.
O que é o Código de Obras
A revisão inclui a Lei Complementar nº 707/2021 — que visa desburocratizar o processo de licenciamento de obras no município, a partir de um procedimento autodeclaratório — e o Código de Obras. As normas são fundamentais para regulamentar construções e garantir segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.
A ação é coordenada pela SMDU, em conjunto com a Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, instituída pelo Decreto nº 27.645/2025.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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