“Terra paradisíaca”: anúncio polêmico vende morro da Pedra Branca nas redes sociais; entenda
O Morro da Pedra Branca, com quase 500 metros de altura na divisa entre os municípios de São José e Palhoça, está à venda e tem repercutido nas redes sociais. Em um anúncio publicado no Instagram, a imobiliária promove um terreno de 24 hectares no topo da Pedra, pelo valor de R$ 5,5 milhões.
Há cerca de uma semana, a publicação nas redes sociais recebeu inúmeros comentários negativos, questionando o propósito da venda e a posse do território que, até então, julgavam ser público. De acordo com informações da imobiliária, compradores já estão interessados.
Segundo o corretor de imóveis Vanderlei Meurer, também intitulado de vendedor de terras paradisíacas e associado à imobiliária Terras Prosperas, o possível comprador é de Santa Catarina e está nos primeiros passos da negociação. A propriedade tem 246.000 m² em uma área retangular no topo do morro.
— Na verdade, a pessoa interessada foi encaminhada por um outro corretor desde que o anúncio ficou popular nas redes sociais —, afirma.
Segundo Vanderlei Meurer, o proprietário do terreno é um homem de aproximadamente 70 anos e que a área é uma herança presente na família há pelo menos 80 anos. O corretor contou que ele entrou em contato há cerca de dois meses para vender o terreno da família.
Meurer conta que o dono sempre teve o intuito de preservar a área, com a criação de um ecoparque ou reserva ambiental, mas que não pretende continuar à frente desses projeto e, por isso, anunciou a venda.
— Estamos buscando um proprietário com esse propósito de preservação, para a criação de um ecoparque ou algum empreendimento de preservação.
Vanderlei é dono da imobiliária desde 2020, vendendo imóveis rurais pelo estado, mas essa é a primeira vez que cuida de um terreno como esse.
— Nunca havia negociado algo desse tamanho, com uma fama tão popular. É um ícone na cidade, né? —, afirma.
Debate quanto a área de preservação permanente
Segundo o anunciante, o terreno está registrado como propriedade rural e não como uma Área de preservação permanente — uma APP. Nesses casos, a regulação é feita com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA.
De acordo com o INCRA, atualmente não há nenhuma propriedade rural ou área com destinação agrícola na Pedra Branca.
— O proprietário, se ele não fez as mudanças e não solicitou cancelamento junto ao INCRA, no cadastro continua como rural —, explica o Instituto.
No entanto, conforme a Câmara Municipal de São José, a área de trilhas e o entorno do Morro da Pedra Branca está definida como uma APP. O que configura conforme o Código Florestal, uma área protegida com a função ambiental de preservar os recursos naturais.
Os caminhos e as trilhas que levam até o topo da Pedra estão oficialmente sob responsabilidade da Prefeitura de São José, incluindo também o entorno da região.
De acordo com o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de São José, Michael Pedro Rosanelli, se a posse do terreno for legítima, a venda pode acontecer, mas os usos do território são restritas.
— Desde que não seja parcelamento de solo, desde que o cara não queira construir nada —, explica o secretário.
Segundo Rosanelli, as únicas proibições para o uso de APPs envolvem qualquer tipo de construção de empreendimentos ou o parcelamento do lote da propriedade.
O Código Florestal estabelece que a execução de atividades e empreendimento em áreas de preservação permanente seja analisadas com base na “utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental” descritos na Lei Nº 14.285.
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