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Termina nesta sexta o prazo para regularização de microempreendedores em São José

Prazo para regularização acaba nesta sexta-feira (31)
29/01/2025 - 19:20 - Atualizada em: 29/01/2025 - 19:20
Em caso de dúvidas, o cidadão pode recorrer ao Espaço do Empreendedor de São José (Foto: PMSJ, Divulgação)

O prazo de regularização de microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências fiscais, acaba nesta sexta-feira (31), em São José, na Grande Florianópolis. A regularização é valida para MEIs registrados na cidade. Para fazer a regularização, o contribuinte precisa acessar os sites do e-CAC ou do Simples Nacional e fazer os pedidos de quitação.

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Caso o microempreendedor com pendências não faça os pagamentos, está sujeito à exclusão do Simples Nacional e Simei. Ou seja, segundo a prefeitura de São José, o contribuinte vai poder emitir notas fiscais, mas sem as vantagens do regime tributário.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode recorrer ao Espaço do Empreendedor de São José, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento será por ordem de chegada.

O Espaço está localizado no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 401, e oferece serviços essenciais como formalização, alterações cadastrais, regularização, emissão de guias DAS, declaração anual de faturamento, parcelamentos, e suporte geral para o microempreendedor. Também disponibiliza consultorias e capacitações, orientações para regularização de débitos, informações sobre licenciamento e alvarás, e acesso a compras públicas, entre outros serviços.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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