TCE acompanha indenizações para moradores do Monte Cristo em Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai acompanhar o pagamento das indenizações pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) aos moradores do bairro Monte Cristo, em Florianópolis, que foram atingidos pelo rompimento de um reservatório. A decisão acontece depois de a Casan responder que não iria seguir as orientações do TCE/SC após notificação, por já estar adotando outras medidas.
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As orientações foram baseadas no entendimento da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC, que obtiveram informações da Defensoria Pública Estadual sobre as famílias entrevistadas considerarem as indenizações injustas.
Entre elas, estão as sugestões para a companhia contratar uma assessoria técnica que atuasse junto aos moradores atingidos pelo reservatório, que rompeu no dia 6 de setembro de 2023, para que ajustes pudessem ser feitos nas indenizações. Além disso, as orientações também levam em conta a criação de políticas relacionadas à saúde da população.
A conselheira substituta Sabrina Iocken também é relatora de um processo que diz que o reservatório foi construído com irregularidades em relação ao contrato. De acordo com as informações do processo, foram usadas barras de ferro menores e menos resistentes do que o previsto nas armaduras dos pilares de apoio.
Veja fotos do local após o rompimento do reservatório
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