Sobrepreço de R$ 26 milhões em edital deveria acender alerta na prefeitura de Joinville
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina identificou um sobrepreço de R$ 26 milhões em um edital de licitação da Prefeitura de Joinville. A licitação, inicialmente estipulada em R$ 45 milhões, tem por objetivo contratar uma empresa para a manutenção da iluminação pública da cidade. Após a revisão do Tribunal, o valor foi ajustado para R$ 19 milhões.
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A análise do Tribunal revelou não apenas o sobrepreço, mas também outras irregularidades significativas. Tais falhas poderiam comprometer os princípios de ampla concorrência, legalidade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública. A Prefeitura acatou as sugestões do Tribunal e realizou as correções necessárias.
Apesar de a Prefeitura não se manifestar oficialmente sobre o ocorrido, o governo aparentemente encara esse trâmite como um processo natural, em que o Tribunal fez o apontamento e o edital foi retificado, até por um entendimento diferente de metodologia.
Não houve ilegalidade, uma vez que as correções foram feitas antes do lançamento da licitação no mercado, e é bom que isso seja destacado. Contudo, a discrepância inicial levanta preocupações sobre a gestão administrativa da prefeitura envolvida na elaboração desse edital.
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