SC tem apenas 4,2% das escolas com todos os alvarás de funcionamento, diz levantamento

Das 1.049 escolas públicas estaduais de Santa Catarina, apenas 44 possuem todas as licenças e alvarás de funcionamento, incluindo alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. É o que diz um levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) com dados da Secretaria de Estado da Educação. As informações foram repassadas pelo repórter Zé Maia, no Notícia na Manhã, da CBN Floripa, desta quinta-feira (12).

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Na Grande Florianópolis, entre as 129 escolas analisadas, somente três possuem todas as documentações, sendo elas a EEB Ângelo Cascaes Tancredo, a EEB Prof.ª Maria do Carmo de Souza – as duas localizadas no município de Palhoça, e a EEB Cruz e Souza, de Tijucas. Dessa forma, nenhuma escola de Florianópolis está completamente regularizada. Segundo o levantamento, 25 escolas não estão em processo de regularização, enquanto as 101 estão em fase de regularização.

Este foi o segundo levantamento realizado, realizado em julho deste ano. O primeiro, em agosto de 2023, identificou que apenas 1,6% das escolas estavam totalmente regulares.

No âmbito de todo o estado, das 1.049 escolas analisadas, 927 estão em regularização, com parte da documentação, e 78 estão irregulares, com nenhuma das documentações necessárias.

O que diz a Secretaria de Educação

A Secretaria de Estado da Educação, por outro lado, disse que 90% das escolas estaduais possuem possuem atestado de funcionamento vigente. Outras estão em processo de regularização. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que 90% das escolas estaduais de Santa Catarina possuem atestado de funcionamento vigente e as demais estão em processo de regularização. Esse cenário é resultado do trabalho da atual gestão, que realizou um diagnóstico das unidades escolares e adotou medidas para adequar as estruturas.

Uma das ações implementadas pela SED foi o Curso de Regularização das Edificações Escolares Estaduais de Santa Catarina, do qual participaram servidores das 37 Coordenadorias Regionais de Educação, engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) à disposição da Educação e demais profissionais diretamente envolvidos na regularização dos imóveis. O objetivo era orientar e capacitar os servidores para a realização do processo de regularização nas escolas estaduais.”

Critérios para a análise

Em resposta à nota emitida pela SED, o gabinete do deputado Mario Motta explicou que os critérios utilizados para os resultados do levantamento foram estabelecidos pela própria Secretaria de Estado da Educação, com a documentação exigida e vigente pelo Corpo de Bombeiros Militar, vigilâncias sanitárias e prefeituras. Segundo a nota, a SED, em 2023, classificou apenas 17 escolas como regulares. Confira a nota na íntegra:

“Em atenção à nota emitida pela SES, referente à situação das escolas, cumpre-nos esclarecer que:

Os critérios utilizados pelo gabinete foram estabelecidos pela própria Secretaria de Estado da Educação (SED). Não por acaso, foi a própria SED que, em 2023, classificou a situação de 17 escolas como regulares, enquanto as demais foram enquadradas como em regularização ou irregulares, sendo a grande maioria no processo de regularização. Importante lembrar que para a estrutura ser classificada como regular, a SED entende que “consideramos edificações regularizadas àquelas que possuem toda documentação exigida e vigente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras”, portanto, não trata-se de obter apenas o Atestado de Funcionamento emitido pelo CBMSC.

No que tange à informação de que 90% das escolas estaduais possuem o Atestado de Funcionamento, é importante esclarecer que, para que uma estrutura esteja totalmente em conformidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), é necessário o PPCI (Plano Preventivo de Combate a Incêndio), o habite-se e o Atestado de Funcionamento. Este último é um documento com vigência anual que certifica que as estruturas continuam instaladas corretamente e se encontram em condições normais de operação.

De acordo com o nosso levantamento, baseado nas informações fornecidas pela SED, apenas 140 escolas – das 1049 levantadas – possuem o habite-se junto aos Bombeiros. Diante desta informação, e alinhado com o que prevê a Instrução Normativa 01 – Parte 1 – do CBMSC, acreditamos que a SED tenha se referido ao fato de que 90% das escolas possuem o Atestado de Edificação em Regularização, que equivale ao Atestado de Funcionamento com caráter provisório, mas que são documentos distintos.“

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