Regras para uso de faixa de areia no verão de 2026 serão diferentes; veja o que muda
Um novo decreto publicado nesta quarta-feira (12) pela prefeitura de Florianópolis muda as regras para o uso da faixa de areia no próximo verão. O texto substitui o regramento de 2024 e determina obrigações para bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos que façam aluguel de cadeiras e guarda-sóis, por exemplo.
As principais novidades incluem a proibição de demarcar áreas ou impedir banhistas de usar o espaço comum, além da obrigatoriedade de retirada diária de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras ao final do expediente.
O novo texto ressalta ainda que o licenciamento para uso da faixa de areia por estabelecimentos comerciais devem ser feito diretamente com o município. Antes o procedimento acontecia através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Confira algumas das regras
- Proibida a cobrança, por parte dos estabelecimentos comerciais, pelo uso dos equipamentos colocados na faixa de areia e a reserva de espaço mediante exigência de pagamento, ficando igualmente vedada a cobrança de consumação;
- Proibida a demarcação ou bloqueio de áreas sem ocupação imediata;
- Vedado impedir banhistas ou outros permissionários/licenciados de instalar seus equipamentos de maneira compatível com o uso comum;
- Cada mesa deve ter um recipiente em material natural para o recolhimento de resíduos;
- É preciso ter uma lixeira a cada cinco mesas;
Estruturas móveis autorizadas pela primeira vez
Pela primeira vez, o decreto autoriza a instalação de pequenas estruturas móveis de apoio, desde que sejam recolhidas ao final do dia e não obstruam o acesso ou o fluxo de pessoas.
Quanto as licenças seguem valendo até 30 de abril de cada ano, com renovação anual. Quiosques concedidos por edital devem seguir as regras específicas de cada concessão.