Promotora do MP fala sobre nova lei que amplia pena para feminicídio no Brasil; ouça a entrevista

Na última quarta-feira (09), foi sancionada uma nova legislação que altera a pena para o crime de feminicídio, de acordo com o Código Penal brasileiro. A pena, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, agora é de 20 a 40 anos. Essa mudança reflete a decisão de tipificar o feminicídio como um crime autônomo, em vez de uma forma qualificada de homicídio.

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A promotora de justiça Bianca Andrighetti Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, destaca que essa alteração visa reprimir mais severamente este tipo de crime no Brasil.

— O Brasil se destaca negativamente na América Latina pelo alto número de feminicídios, e a antiga legislação possuía penas inferiores em comparação com outros países da região — comenta.

Coelho enfatiza que a nova lei é um passo importante, mas não suficiente.

— É essencial implementar políticas públicas que fortaleçam as mulheres e lhes permitam escapar de relacionamentos abusivos — alerta. Ela lembra que muitos casos de feminicídio ocorrem devido à percepção equivocada de posse que alguns homens têm sobre suas parceiras.

Ouça a entrevista completa no player acima.

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