Programa oferece desconto de até 100% para quitar dívidas em Florianópolis; veja como participar
Pessoas físicas e jurídicas de Florianópolis com dívidas de até 100 salários mínimos podem participar do programa de transação de dívidas ativas para regularizar suas pendências. O pedido para participar deve ser feito de forma presencial nas unidade do Pró-Cidadão do município até o dia 31 de dezembro.
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Com o programa, será possível negociar e obter descontos que podem chegar até 100%, dependendo do tempo de inscrição da dívida. O desconto máximo serão oferecidos para as contas mais antigas, com mais de 20 anos. As lançadas entre 2020 e 2022 também entram no benefício integral.
Já dívidas de outros anos poderão ter um desconto de 60% a 90%. O programa não engloba débitos de outros parcelamentos vigentes ou que possuem relação ao Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
O pagamento das dívidas deverá ser feito à vista, no prazo de até cinco dias após a formalização da transação.
Para o o procurador-geral do Município, Zany Estael Leite Júnior, a proposta facilita a quitação de débitos de pequenos devedores e, ainda, fortalece a recuperação financeira do município:
— Essa iniciativa contribui tanto para a regularização fiscal dos contribuintes quanto para a melhoria das finanças públicas, permitindo que o município continue oferecendo serviços de qualidade à população.
Unidades do Pró-Cidadão
O Pró-Cidadão possui cinco unidades localizadas nas seguintes regiões:
- Norte – Canasvieiras e Ingleses
- Sul – Rio Tavares
- Leste – Lagoa da Conceição
- Continental – Coloninha
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