Procon-SC fiscaliza quiosques após denúncias de falta do “Prato Manezinho” em Florianópolis
A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SC) realizou uma fiscalização em duas praias de Florianópolis. O órgão havia recebido denúncias sobre a falta do “Prato Manezinho” — obrigatório nesta temporada de verão —, porém os quiosques visitados estavam regulares e exibiam informações sobre a refeição.
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A fiscalização foi uma operação conjunta entre a Guarda Municipal de Florianópolis, o Procon de Florianópolis e o Procon-SC. A iniciativa contou com a participação da vice-prefeita da capital catarinense, Maryanne Mattos.
As entidades fiscalizaram três quiosques na praia dos Ingleses e outro em Canasvieiras, ambos no Norte da Ilha, em Florianópolis. Os estabelecimentos ofereciam o “Prato Manezinho” e também informavam sobre a opção de alimentação mais barata.
Prato Manezinho
O “Prato Manezinho” é uma obrigação prevista no edital municipal e que está em vigor desde final de dezembro de 2024.
Os quiosques com concessão pública nas praias de Florianópolis são obrigados a oferecer uma refeição nutritiva por R$ 35. O prato deve ter 300 gramas de frutos do mar; arroz ou pirão; batata frita; e um copo de bebida — salada não é obrigatória.
Se o consumidor não encontrar um prato manezinho em algum quiosque cedido pela prefeitura, pode denunciar ao Procon-SC ou à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) pelo telefone 0800 808 0155. As denúncias são encaminhadas à Prefeitura da Capital, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas nestes casos.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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