Procon de Florianópolis multa loja após declaração discriminatória e apreende produtos falsificados 

O Procon de Florianópolis concluiu dois processos administrativos envolvendo uma loja de roupas e acessórios localizada no Centro da Capital. As apurações resultaram em penalização por uma declaração considerada discriminatória contra consumidores de baixa renda e em autuação pela comercialização de produtos irregulares. 

Um dos processos começou após a divulgação, nas redes sociais ligadas ao estabelecimento, da frase “Eu não quero cliente pobre”. Durante a apuração, a própria empresa reconheceu que a declaração havia sido feita, mas argumentou que se tratava de uma manifestação informal e inadequada e negou possuir qualquer política que impedisse o atendimento de pessoas de acordo com sua condição financeira. 

O Procon, no entanto, entendeu que a inexistência de uma regra formal de exclusão não elimina a responsabilidade pelo conteúdo divulgado publicamente. Para o órgão, a declaração depreciou consumidores com base no poder aquisitivo e ultrapassou os limites aceitáveis da comunicação empresarial.

A decisão apontou violações ao Código de Defesa do Consumidor e classificou a conduta como abusiva e discriminatória. O órgão também destacou que a proteção dos consumidores deve considerar o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Ser pobre não retira dignidade. O mercado de consumo precisa ser um espaço de respeito”, afirmou o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.

Escuta e Fiscalização encontrou produtos falsificados

Em um segundo processo, também relacionado à mesma empresa, uma fiscalização identificou diferentes irregularidades no estoque.

Entre os itens encontrados estavam 13 bonés das marcas New Era e ALO e cinco camisetas femininas da Adidas, apontados pelos fiscais como falsificados. Também foram localizados produtos com prazo de validade vencido e produtos magistrais sem a documentação necessária para comprovar sua regularidade.

A empresa afirmou que teria comprado os produtos falsificados de boa-fé e que não sabia das irregularidades. Sobre os itens vencidos, reconheceu uma falha pontual no controle do estoque.

Segundo a decisão administrativa, as justificativas apresentadas não eliminam as irregularidades verificadas durante a fiscalização, embora possam ser consideradas na definição das penalidades aplicadas pelo órgão.

Os dois processos foram concluídos pelo Procon de Florianópolis nesta semana.

*Sob supervisão de Vitória Hasckel