Prazo para solicitar isenção do IPTU acaba nesta sexta em São José
Os contribuintes que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem fazer a solicitação até sexta-feira (31), em São José.
A isenção é destinada a idosos aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que atendam critérios estabelecidos pela lei municipal.
Desde 2022, a isenção passou a ter validade de cinco anos. Com a mudança, promovida pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita, os beneficiários não precisam mais comparecer todos os anos à Prefeitura para renovar o pedido, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao benefício.
Isenção do IPTU em São José
Em 2025, cerca de mil munícipes solicitaram a isenção do IPTU com validade para os cinco anos seguintes. A expectativa da Secretaria Municipal da Receita é de que o número de solicitações se mantenha semelhante neste ano.
Quem pode solicitar o benefício?
Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano ou pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário. Neste último caso, a Assistência Social realiza uma visita ao imóvel para comprovação da situação de vulnerabilidade;
- Proprietários de um único imóvel no município, utilizado como residência;
- Pessoas com renda mensal de até três salários-mínimos, no caso de casados, viúvos ou pessoas em união estável;
- Pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, no caso de solteiros, divorciados ou separados.
Quais as regras para o imóvel?
Para ter direito à isenção, o imóvel deve atender aos critérios previstos na legislação municipal:
- Ser de propriedade do beneficiário;
- Possuir área territorial de até 360 m², quando se tratar de lote de meio de quadra, ou até 450 m², no caso de lote de esquina;
- Caso exista sala comercial no imóvel, é necessário apresentar o respectivo contrato de locação.
A lista completa de documentos e os requisitos para solicitar a isenção estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de São José. O processo pode ser aberto de forma digital por meio do serviço de emissão de processo digital.
Atenção, contribuintes!
A Prefeitura de São José também reforça que o carnê do IPTU passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. Os documentos não são mais encaminhados pelos Correios.
O contribuinte pode consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer hora, pelo celular, computador ou tablet, por meio do site oficial da Prefeitura de São José, utilizando o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.
*Sob supervisão de Vitória Hasckel