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Povo Guarani recebe homologação oficial de território indígena no Morro dos Cavalos em Palhoça

Mesmo com oficialização, homologação ainda enfrenta desafios legais
13/01/2025 - 17:11 - Atualizada em: 13/01/2025 - 17:11
Território no Morro dos Cavalos possui quase 2 mil hectares (Foto: Mre Gavião, Ascom MPI)
Povo Guarani recebe homologação oficial de território indígena no Morro dos Cavalos em Palhoça
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13/01/2025
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A líder Guarani Eunice Kerexu recebeu oficialmente a homologação e o registro da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, das mãos da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no sábado (11). A cerimônia marcou a última etapa da regularização fundiária do território, garantindo a posse permanente e o uso exclusivo da área pelos Guaranis.

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O evento contou com a presença de Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O registro foi realizado no cartório local, consolidando um processo iniciado oficialmente em dezembro do ano passado por ato presidencial.

Sônia Guajajara destacou a importância do reconhecimento formal para os Guaranis e as futuras gerações, enfatizando a necessidade de proteção e gestão do território de acordo com os modos de vida tradicionais.

Onde fica o território indígena

O território no Morro dos Cavalos possui quase 2 mil hectares, é cortado pela BR-101 e está parcialmente dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O reconhecimento como território indígena ocorreu em 2008, e a homologação representa uma vitória para as lideranças Guarani, que consideram a área sagrada.

Contudo, a homologação enfrenta desafios legais. A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) questiona a validade do estudo antropológico utilizado na demarcação, alegando que a presença indígena deveria ser considerada a partir de 1988, conforme a Constituição Federal. A PGE busca anular a demarcação e solicitou a suspensão da ordem de retirada das famílias não indígenas da área.

Em resposta, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que todo o processo de homologação seguiu rigorosamente as leis brasileiras. O caso aguarda uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate sobre a demarcação do Morro dos Cavalos reflete a complexidade de equilibrar os direitos dos povos indígenas com os interesses de moradores não indígenas, destacando a contínua luta dos Guaranis por reconhecimento e preservação de seu território ancestral.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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