Porte de arma para advogados é aprovado em comissão do Senado; entenda o que a medida prevê
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nessa terça-feira (8), a autorização de porte de arma para advogados. O objetivo é auxiliar na defesa pessoal dos profissionais. O projeto de lei é do senador Flávio Bolsonaro (PL), presidente do colegiado, e recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB).
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O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei insere, em ambos os estatutos, o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal.
— A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa — explicou Alessandro Vieira à Agência Senado.
Flávio Bolsonaro explica que, por lidar com disputas jurídicas, os advogados podem desagradar seus clientes, sendo alvos de ameaças. Ele afirma que, entre 2016 e 2018, 80 advogados foram assassinados no Brasil.
Emenda de Sergio Moro foi acatada
Alessandro acatou parcialmente uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União), que estabelece o comprovante de exercício regular da advocacia como documento que efetiva a necessidade de porte de arma. Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (PT), também acatada, exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.
Além das duas emendas, outro projeto de lei também trata do mesmo assunto — esse formulado pelo senador Cleitinho (Republicanos). O PL original de Flávio é mais amplo, e conta com regras para aquisição e registro de armas de fogo, além da alteração das leis antes citadas. Já o de Cleitinho, altera apenas o Estatuto da Advocacia.
— A previsão do porte de arma de fogo aos advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa — afirmou Alessandro à Agência Senado, concordando com ambos os projetos de lei apresentados.
Próximos passos
A aprovação do projeto de lei de Flávio Bolsonaro deve enfraquecer o de Cleitinho, segundo a Agência Senado. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Sob supervisão de Raquel Vieira