Palhoça terá mutirão para vagas em creches neste sábado

Um mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) busca auxiliar famílias com dificuldades para garantir vagas em creches públicas no município de Palhoça. O evento acontece neste sábado (1º) no Instituto Vó Francisca, no bairro Alto Aririú, das 10h às 16h. As informações foram repassadas pela defensora pública Mariana Macêdo no Notícias da Manhã desta sexta-feira (31), na CBN Floripa.
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Segundo Mariana, que é coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude (NIJID) da defensoria, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem o direito à educação a partir dos quatro anos. No entanto, famílias que necessitam de vagas para crianças mais novas também são atendidas pela lei.
— Os pais que precisam trabalhar e desejam colocar os filhos com menos de quatro anos nas creches devem ser atendidos pelo Estado e pelo município. É um direito fundamental à educação — afirma a defensora.
Quando não há vagas em creches próximas e se a distância ultrapassar dois quilômetros, o município deve oferecer transporte escolar à criança. Em casos extremos, onde não há vagas disponíveis em nenhuma creche municipal, a administração pública pode ser obrigada a matricular a criança em uma escola privada.
— Existindo um pedido, a criança não pode ficar fora da creche. A judicialização é uma alternativa para garantir esse direito quando o município não oferece soluções adequadas — declara Mariana.
De acordo com a defensora, estudos apontam um déficit de 350 vagas para a educação infantil em Palhoça. Ela destaca que a questão é recorrente na DPE e demanda a implementação de políticas públicas mais eficazes.
Para aqueles que não puderem comparecer ao mutirão deste sábado, a Defensoria Pública de Palhoça oferece atendimento de segunda a quinta-feira, com senhas distribuídas a partir das 8h e início dos atendimentos às 12h.
Um novo mutirão está agendado para 22 de janeiro, na sede da DPE de Florianópolis, na Avenida Rio Branco.
Confira os documentos necessários para atendimento
- Documento de identidade do responsável legal;
- Termo de guarda (se aplicável);
- Comprovante de residência (com declaração ou cópia de documento de identidade do terceiro, se o comprovante não estiver em nome do responsável);
- Comprovante de inscrição para a vaga (se houver);
- Para vagas em período integral: comprovação da impossibilidade de ambos os genitores (ou do(a) guardião/ã) cuidarem da criança.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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