Ouça: Juíza Eleitoral fala sobre o que pode ser feito durante as campanhas
Nesta sexta-feira (30), inicia-se o período de propaganda eleitoral gratuita, vinculada à programas de rádio e televisão. A equipe da CBN Joinville conversou com a Juíza Eleitoral Karen Francis Schubert, que também explicou o que é permitido nas propagandas eleitorais na internet.
Veja fotos dos candidatos à prefeitura de Joinville:
As campanhas podem ser realizadas por WhatsApp e telefone. Esses formatos são permitidos para contato direto, desde que o eleitor tenha fornecido o número. Compras de listas de contatos, assim como mensagens automatizadas são proibidas. A comunicação deve ser voluntária e consentida pelo eleitor.
Os candidatos podem fazer lives em seus canais pessoais. Já realizar pagamentos a artistas ou influenciadores para propaganda é proibido. Também é permitida a utilização de Inteligência Artificial (IA) para melhorias técnicas, nesse caso, sem necessidade de aviso. No entanto, qualquer uso de IA para criação de conteúdo deve ser informado, detalhando onde e como foi utilizada. A utilização de IA para criar falsificações ou desinformação é proibida.
A utilização de materiais móveis em campanhas de rua é permitida entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem a circulação. Exemplos incluem bandeiras e mesas para distribuição de materiais. Utilizar placas, outdoors e propagandas em propriedades privadas ou locais públicos não é permitido, assim como fixar propaganda em postes, pontes e viadutos.
O uso de adesivos é permitido em veículos, com tamanho máximo de 50 cm. Adesivos maiores são permitidos apenas no para-brisa traseiro, desde que microperfurados.
Durante o período eleitoral, é proibida a distribuição de brindes e materiais, incluindo camisetas, bonés, canecas e canetas. Apenas materiais informativos, como santinhos, são permitidos, que devem ser distribuídos individualmente e não podem ser jogados no chão, especialmente no dia da eleição ou na noite anterior.
Carreatas e passeatas também são permitidas, incluindo o uso de som. Carros de som sozinhos não são permitidos, exceto em carreatas. Durante o uso do som para propagandas, não é permitido passar em frente a escolas ou hospitais. Minis trios e carros de som devem respeitar limites de volume de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.
Nas eleições municipais de 2024, Joinville conta com cinco candidatos à prefeitura. Para candidatos a vereador, 243 nomes foram registrados na Justiça Eleitoral. Os candidatos competem à 19 vagas na Câmara de Vereadores.
Este material foi gerado com a ajuda de inteligência artificial. As informações são apuradas e checadas por nossos profissionais. A versão final do texto também passa pela curadoria de nossos jornalistas.
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