Orçamento para 2025 prevê cortes no Bolsa Família e R$ 50 bi para emendas parlamentares
O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD), nesta quinta-feira (20), prevê valor de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Ele também indica salário-mínimo de R$ 1.518 e cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
Clique aqui para receber as notícias da CBN Floripa pelo Canal do WhatsApp
A PLOA mostra ainda que, dos R$ 50,4 bilhões, quase R$ 39 bilhões serão para emendas impositivas — quando o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. O valor estimado para este ano pelo relator é próximo aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024.
As emendas parlamentares representam parte significativa do Orçamento, com essa fatia sendo elevada ao longo dos anos. Esses recursos são destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
O projeto também prevê superávit primário de R$ 15 bilhões — equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
O Bolsa Família deve receber R$ 160 bilhões. O valor é resultado de corte de R$ 7,7 bilhões, que foi pedido pelo Ministério do Planejamento, na primeira quinzena de março.
Já o Auxílio Gás, conhecido também como Vale Gás, tem recursos previstos de R$ 3 bilhões para a manutenção do projeto. No ano passado, o governo previa R$ 600 milhões para o programa, mas reajustou o montante.
A Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões) e o Bolsa Capes (R$ 4,2 bilhões) também tiverem seus orçamentos previstos, junto da Saúde (R$ 233 bilhões) e a Educação (R$ 167 bilhões). O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionado à infraestrutura, manteve a previsão de R$ 60 bilhões de orçamento.
A votação da PLOA está prevista para esta quinta-feira, tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional. A deliberação estava prevista para ano passado, mas foi adiada repetidas vezes pelo impasse em torno da discussão com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações da CNN Brasil e do Metrópoles