Obra da CBF é embargada por irregularidade em Balneário Camboriú; entenda
A obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi embargada pela prefeitura de Balneário Camboriú, no último sábado (12). Segundo o governo municipal, o alvará para construção foi emitido ilegalmente em 2024.
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O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a CBF prometeu aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014. A prefeitura de Balneário Camboriú cedeu o terreno para a obra, com valores avaliados em R$ 20 milhões.
A gestão municipal informa que quando a obra foi liberada não havia sido exigido a conclusão do Estudo de Impacto da Vizinhança. A CBF foi notificada para responder ao procedimento.
“A legislação municipal estabelece que o alvará seja concedido somente após finalizado o EIV, que estabelece as condições de mitigação do empreendimento. Esta irregularidade faz com que o alvará seja considerado ilegal e inválido”, disse a prefeitura, em nota.
Segundo a prefeitura, a cessão do terreno estabeleceu o prazo de dois anos para conclusão da obra, mas o prazo venceu em outubro de 2024. O município pediu a revisão da concessão em fevereiro deste ano, que é de até 100 anos.
Procurada pelo g1, a entidade não retornou o contato, até a última atualização da reportagem.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações do g1 SC
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