O peixe ameaçado de extinção que gerou multa de R$ 60 mil a influenciador em SC
Um dia de pesca e uma série de publicações nas redes sociais resultaram em uma multa pesada para um criador de conteúdo em Florianópolis. O influenciador, identificado pelo g1 Santa Catarina como Ramatis Ferreira Florêncio, foi multado em R$ 60 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o órgão federal, o influenciador capturou seis miragaias (Pogonias courbina), que estão na lista de perigo de exinção. Os peixes também são conhecidos como burriquetes.
Pesca como vitrine para negócios
De acordo com as informações apuradas, o influenciador não estava apenas praticando a pesca recreativa ou de subsistência. O Ibama constatou que ele utilizava a exibição em vídeo dos animais ameaçados como uma “vitrine” estratégica para promover e vender cursos de pesca na internet.
Ao ostentar as capturas ilegais em seus perfis, o criador de conteúdo lucrava diretamente com a exposição da infração. Essa conduta chamou a atenção dos fiscais ambientais, que têm intensificado o monitoramento nas plataformas digitais para coibir crimes contra a fauna marinha.
Argumentos da defesa
Em nota enviada ao g1 Santa Catarina, a defesa de Ramatis Florêncio contestou a autuação. Os advogados argumentam que a pesca do burriquete é liberada por uma portaria estadual amparada em estudos técnicos, e questionam a validade da lista de extinção.
A defesa também criticou o órgão federal por tratar o caso sob a ótica de um “influenciador”, argumentando que o autuado é um pescador artesanal registrado e faz parte de uma comunidade tradicional, o que tornaria a punição e a exposição uma conduta discriminatória. O Ibama, no entanto, mantém a autuação baseada na legislação federal de proteção à fauna silvestre.
A portaria SAQ nº 009/2025
Em 2025, o Governo de Santa Catarina, atendendo a pedidos de maricultores, publicou a portaria SAQ nº 009/2025, que estabelece o tamanho mínimo para que se possa capturar burriquete, também conhecido como miraguaia no Litoral catarinense. A portaria define que o tamanho mínimo de captura do burriquete/miraguaia em Santa Catarina é de 55 centímetros de comprimento total. A medição deve ser feita com o peixe em posição reta, da ponta do focinho até o fim da nadadeira caudal.
Além disso, a portaria determina que o pescador deve possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e cumprir as demais normas federais e estaduais. “Infrações às regras estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira”, informou o Governo do Estado à época.
Confira a nota na íntegra:
“A espécie Pogonias courbina não consta da lista de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA 148/2022). Assim, com base em estudos de universidades reconhecidas como a Univale e UFSC, a pesca desta espécie encontra-se autorizada pela Portaria 009/2025 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina.
O IBAMA reconheceu que se trata da espécie Pogonias courbina, conforme descrito no auto de infração, e não se contrapôs a esses estudos técnicos e atos do poder público, escolhendo como alvo o mais fraco, o pescador artesanal. Caso entenda que esta espécie também faz jus a proteção especial, o IBAMA deverá realizar estudos técnicos e científicos e promover atualização da lista de espécies ameaçadas.
O fato mais grave é a publicação do IBAMA, antes da defesa do autuado, exibindo-o como influencer, negando sua identidade como pescador artesanal que é, devidamente registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura e membro de uma comunidade tradicional de pescadores reconhecida pelo INCRA nos termos da Portaria n. 1.618/2026, o que pode ser considerado conduta discriminatória e de racismo ambiental”.
*Sob supervisão de Vitória Hasckel