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MP convoca audiência para cobrar Prefeitura de Florianópolis sobre problemas no Mercado Público

MPSC convocou uma audiência extrajudicial para a próxima segunda-feira (3)
31/01/2025 - 15:01 - Atualizada em: 31/01/2025 - 15:06
Mercado Público foi inaugurado no dia 5 de fevereiro de 1899 (Foto: MPSC, Reprodução)
MP convoca audiência para cobrar Prefeitura de Florianópolis sobre problemas no Mercado Público
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31/01/2025
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), convocou uma audiência extrajudicial com a prefeitura da Capital para cobrar providências e buscar soluções para os problemas do Mercado Público Municipal de Florianópolis. O promotor de justiça Fabrício José Cavalcanti deu detalhes ao programa Notícias da Manhã desta sexta-feira (31), na CBN Floripa.

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Cavalcanti, que é titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que um inquérito civil está em andamento desde maio de 2024, visando apurar as condições do mercado. O foco é a melhoria da estrutura, segurança e acessibilidade do local. O promotor destacou ainda que, apesar de recomendações já enviadas ao município, poucas melhorias foram realizadas.

Diante da omissão da prefeitura, o MPSC convocou a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal para comparecerem a uma audiência extrajudicial na próxima segunda-feira (3), às 16 horas.

A Promotoria de Justiça também determinou que a prefeitura preste esclarecimentos sobre um processo licitatório, que seria executado para promover as ações necessárias identificadas em vistorias anteriores. O prazo para resposta é de 10 dias, contando do envio do ofício na quinta-feira (30).

Principais reclamações

Após constatar as irregularidades na estrutura do Mercado Público, o MPSC recomendou ao município o reparo ou a substituição do sistema de alarme contra incêndio, das bombas de água e do sistema de pressurização, que estão desativados ou em mau funcionamento.

Também indicou o conserto de telhas e teto retrátil, que geram gotejamento no vão central e nas alas internas do mercado. O retorno à operação dos banheiros, “em condições apropriadas de acessibilidade e salubridade”, foi mais uma das recomendações do MPSC.

A prefeitura deve apresentar ainda o atestado de habite-se e alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de informações sobre a existência de contratos de manutenção permanente da estrutura, nas áreas de segurança predial e limpeza.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) afirmou que a Secretaria de Infraestrutura e Manutenção está avaliando a acessibilidade, especialmente na ala norte do Mercado Público. Segundo eles, os banheiros passam por limpeza diária e a pasta busca soluções técnicas para atender as solicitações do MP.

Além disso, a PMF informa que reuniões estão sendo realizadas com a Associação dos Permissionários para definir o uso adequado dos boxes desocupados, garantindo um espaço que atenda às necessidades dos comerciantes e dos frequentadores do Mercado Público.

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