MP convoca audiência para cobrar Prefeitura de Florianópolis sobre problemas no Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), convocou uma audiência extrajudicial com a prefeitura da Capital para cobrar providências e buscar soluções para os problemas do Mercado Público Municipal de Florianópolis. O promotor de justiça Fabrício José Cavalcanti deu detalhes ao programa Notícias da Manhã desta sexta-feira (31), na CBN Floripa.
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Cavalcanti, que é titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que um inquérito civil está em andamento desde maio de 2024, visando apurar as condições do mercado. O foco é a melhoria da estrutura, segurança e acessibilidade do local. O promotor destacou ainda que, apesar de recomendações já enviadas ao município, poucas melhorias foram realizadas.
Diante da omissão da prefeitura, o MPSC convocou a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal para comparecerem a uma audiência extrajudicial na próxima segunda-feira (3), às 16 horas.
A Promotoria de Justiça também determinou que a prefeitura preste esclarecimentos sobre um processo licitatório, que seria executado para promover as ações necessárias identificadas em vistorias anteriores. O prazo para resposta é de 10 dias, contando do envio do ofício na quinta-feira (30).
Principais reclamações
Após constatar as irregularidades na estrutura do Mercado Público, o MPSC recomendou ao município o reparo ou a substituição do sistema de alarme contra incêndio, das bombas de água e do sistema de pressurização, que estão desativados ou em mau funcionamento.
Também indicou o conserto de telhas e teto retrátil, que geram gotejamento no vão central e nas alas internas do mercado. O retorno à operação dos banheiros, “em condições apropriadas de acessibilidade e salubridade”, foi mais uma das recomendações do MPSC.
A prefeitura deve apresentar ainda o atestado de habite-se e alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de informações sobre a existência de contratos de manutenção permanente da estrutura, nas áreas de segurança predial e limpeza.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) afirmou que a Secretaria de Infraestrutura e Manutenção está avaliando a acessibilidade, especialmente na ala norte do Mercado Público. Segundo eles, os banheiros passam por limpeza diária e a pasta busca soluções técnicas para atender as solicitações do MP.
Além disso, a PMF informa que reuniões estão sendo realizadas com a Associação dos Permissionários para definir o uso adequado dos boxes desocupados, garantindo um espaço que atenda às necessidades dos comerciantes e dos frequentadores do Mercado Público.
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