Menos burocracia ou mais risco? CNH sem autoescola divide opiniões em SC

O novo projeto que questiona a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu debates antigos em Santa Catarina. O Estado é o 16º do país onde mais se demora para conseguir pagar o processo de habilitação, segundo dados da Senatran e a proposta que recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de outubro de 2025, poderia mudar isso.

A medida, no entanto, divide opiniões e gera preocupação entre entidades de trânsito e o setor de formação de condutores. O documento segue em consulta pública até 2 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é cortar custos, que hoje chegam a R$ 3.217,64, para cerca de R$ 645. A economia viria da dispensa das aulas obrigatórias nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Atualmente, cerca de 77% do valor da habilitação corresponde aos serviços prestados pelas autoescolas. O governo defende que o novo modelo permitirá que o cidadão escolha como quer se preparar, podendo fazer as aulas teóricas online e as práticas com instrutores independentes credenciados pelo Detran.

CNH sem autoescola: entenda a proposta

O projeto prevê mudanças iniciais para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A formação teórica poderá ser feita à distância (EAD), e o candidato não precisará cumprir a carga horária mínima exigida atualmente, de 40 horas de aulas teóricas e 20 práticas.

A abertura do processo seria feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Mesmo com a flexibilização, exames médicos e provas práticas continuam obrigatórios para garantir que o motorista esteja apto a dirigir.

O governo argumenta que o projeto não acaba com as autoescolas, mas cria liberdade de escolha para o aluno — o que, segundo o Ministério, pode beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.

Em Santa Catarina, onde o valor médio da CNH A+B é de R$ 3.404,36. Com renda média per capita de R$ 2.601, um catarinense precisa trabalhar, em média, quatro meses e meio para juntar o dinheiro necessário, comprometendo 30% da renda mensal.

Setor teme impacto econômico e risco à segurança

Questionada pela reportagem da CBN Floripa, a Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc) se posicionou contra a proposta:

“A ATRAESC é contrária ao fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores. A medida populista de cunho eleitoreiro tem alto risco regulatório, pedagógico e de segurança viária. E ela não ataca as verdadeiras fontes de custo para o cidadão, que são as taxas públicas e burocracias estaduais”, afirmou a presidente Yomara Julita Ribeiro, em nota.

Atualmente, o Estado conta com 630 CFCs credenciados, todos ameaçados de impacto econômico direto, segundo a entidade.

— Existe o risco de fechamento em massa e demissões, porque nós já estamos sentindo a queda na procura pela primeira habilitação — explicou Yomara.

A presidente ainda alerta para o risco de aumento de acidentes caso o projeto seja aprovado.

— Sem a prática supervisionada e a trilha pedagógica dos CFCs, pessoas mal preparadas irão às ruas, o que tende a levar o número de sinistros, sobretudo no primeiro ano de habilitação. Isso pressiona o SUS, pois mais acidentes significam mais atendimentos de urgência. O resultado é fila, custo elevado e desvio de recursos de outras áreas— disse.

Autoescolas relatam preocupação com futuro incerto

Larry Gayer, dono de uma autoescola familiar há mais de 35 anos em São José, na Grande Florianópolis, acredita que a proposta “não se sustenta”.

Segundo ele, os custos operacionais, como gasolina, manutenção e adaptação dos veículos, tornam inviável a ideia de instrutores independentes mais baratos.

— Esses instrutores vão precisar de toda a estrutura, o que também vai ser caro para eles, e o valor será repassado para os alunos — afirma Gayer.

Larry lembra que as autoescolas também cuidam da burocracia do processo, pagando taxas e intermediando etapas junto ao Detran. Ele compara o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o aprendizado pode ocorrer em casa, mas com “regras mais rígidas e fiscalização intensa”.

— Se hoje as autoescolas não são fiscalizadas para saberem se estão de fato entregando um bom serviço, imagina se existirem instrutores independentes. O certo é que exista fiscalização para acabar a irregularidade, e não acabar com a autoescola.

Experiências opostas de quem passou pelo processo

Gabrieli Zolet teve uma boa experiência com a autoescola que tirou a primeira habilitação, com o processo concluído em cerca de 60 dias, Mylenna Prado enfrentou o oposto: três anos, quase R$ 5 mil gastos e frustração com o fechamento da autoescola.

— Tive uma boa experiência com a autoescola. Todo o processo demorou em torno de 60 dias. Como eu basicamente não sabia nem ligar o carro, as aulas foram fundamentais, principalmente a didática de aprendizado dos instrutores— conta Gabrieli.

Para ela, o acompanhamento foi decisivo:

— A autoescola me orientou do início ao fim sobre todos os processos, exame psicotécnico e demais procedimentos. Com certeza, tirar a obrigatoriedade vai atrapalhar. A gente já sofre diariamente com imprudências e impaciência no trânsito, e isso só vai aumentar — opinou Zolet.

Do outro lado, Mylenna teve o sonho interrompido pela falência da autoescola onde estava matriculada. Ela foi uma das mais de 700 pessoas prejudicadas após o fechamento do local em 2024. Segundo o Procon, a empresa possuía algumas das irregularidades, como a mudança de endereço sem autorização legal e a cobrança de taxas extras:

— Pensei que iria terminar o ano com uma carteira de habilitação, tinha planos pra isso e não consegui por conta de outras pessoas que não foram responsáveis. Durante o processo tive vários dias de estresse, não foi uma experiência boa — contou.

Para Mylenna, a falta de fiscalização é o que mais prejudica o setor.

— O modo atual das autoescolas é bastante rígido e nem sempre considera as particularidades de cada aluno. Acredito que uma possibilidade de formação mais flexível poderia tornar o processo mais acessível e adequado a diferentes realidades — acrescenta.

O debate nas redes

Nas redes sociais, o tema também provoca divisões. “Auto-escola virou máfia. Mas CNH sem preparo é homicídio doloso”, escreveu um usuário.

Outro comentou: “Essa lei que tão querendo aplicar de tirar a CNH sem precisar da autoescola é maluquice, eu já imagino a loucura que vai ser mais ainda no trânsito brasileiro”.

Há também quem veja a proposta como uma chance de justiça social. “Sem politizar, a ineficácia da autoescola é evidente. No caso do pobre, fica sem CNH pois custa dois meses do salário dele”, publicou outro internauta.

O que diz o Detran de Santa Catarina

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou, em nota, que acompanha “com atenção as discussões em âmbito nacional sobre a proposta de dispensa da obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

Segundo o órgão, as informações sobre o projeto ainda carecem de detalhes técnicos e normativos que permitam um parecer conclusivo. Destacando que qualquer mudança significativa exige ampla discussão, análise de impacto e regulamentação por parte dos órgãos competentes.

O Detran catarinense também destacou o papel essencial dos CFCs, responsáveis por formar condutores mais conscientes, preparados e comprometidos com a vida no trânsito.

Até que novas normativas sejam publicadas, o processo de habilitação no Estado segue sem alterações.

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