Mais de 70 famílias vivem em área irregular há mais de quinze anos em SC; entenda
Ao menos 70 famílias vivem em uma área irregular de Bombinhas, em Santa Catarina. Os moradores não têm acesso à ruas pavimentadas, e tampouco conseguem vender os imóveis. Uma ação do Ministério Público (MPSC) busca garantir a regularização da área pelo município.
A área irregular fica localizada no bairro Canto Grande. O contador João Lúcio de Souza Júnior vive no local há mais de 15 anos, sem regularização fundiária.
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— Não temos como vender os imóveis e tampouco ter acesso a uma rua pavimentada. Com documento nas mãos, conseguiremos regularizar nossas casas e dar um futuro mais tranquilo e seguro para as nossas famílias — afirmou João Lúcio.
Segundo o MPSC, o local apresenta características típicas de urbanização informal. Entre elas, ligações precárias de água e energia e ausência de reconhecimento da malha viária são alguns exemplos.
Moradores podem ser reconhecidos após ação na Justiça
Cerca de 70 famílias vivem em moradias consolidadas no local. Entretanto, nenhuma delas possui reconhecimento oficial, segundo o MPSC.
Uma ação civil pública do Ministério Púbico solicitou que o município de Bombinhas promova a regularização da área urbana ocupada irregularmente. O pedido foi acatado pela Justiça, e deve ser cumprido em até 360 dias pela adminstração da cidade.
Ainda segundo o MPSC, antes de recorrer à Justiça, o ministério buscou uma solução por meio de um termo que chegou a ser elaborado e enviado à Prefeitura de Bombinhas. Entretanto, o município não teria avançado nos pedidos.
O que diz a Prefeitura de Bombinhas
A reportagem buscou o retorno da prefeitura de Bombinhas, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto.
*Com informações do NSC Total
**Sob supervisão de Nicoly Souza
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