Lei que garante sigilo a vítimas de violência é aprovada na Alesc
O projeto de lei que assegura o sigilo de vítimas e denunciantes de crimes de violência nos boletins de ocorrência foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira (26). O texto segue para o governo estadual.
Clique aqui para receber as notícias da CBN Floripa pelo Canal do WhatsApp
O projeto de lei protege vítimas que comunicarem crimes que envolvam violência física e psicológica. Elas poderão requisitar o sigilo de dados pessoais, especialmente aqueles relativos ao nome, à idade, filiação, data de nascimento, naturalidade, ao endereço e ao número de documentos.
Em casos que tratem de violência doméstica e familiar o pedido de sigilo será obrigatoriamente aceito. Em outros casos de violência, caberá ao delegado analisar o pedido. O projeto foi chamado de “Denúncia Segura”.
— Para orientar os procedimentos sobre a nova lei, o poder público deverá promover, sistemática e periodicamente, a divulgação de material didático e a reciclagem dos agentes responsáveis pela elaboração dos boletins de ocorrência”, diz o texto enviado aos parlamentares —, afirmou o autor do texto, deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD).
Em caso de violência, a vítima deve pedir ajuda aos contatos:
- WhatsApp da Polícia Civil – (48) 998844-0011
- Delegacia Virtual – delegaciavirtual.sc.gov.br
- Disque 100 ou através do número 182
- Polícia Militar – 190
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações do g1 SC
Leia mais
Força-tarefa investiga fraudes em licitações de software em SC; 17 municípios são investigados