Justiça Federal nega indenização a Palhoça por atraso na entrega do Contorno Viário
A Justiça Federal decidiu que a Autopista Litoral Sul, responsável pelo contorno viário da Grande Florianópolis, não terá que pagar indenização pelo atraso nas obras. A Prefeitura de Palhoça havia solicitado uma indenização de R$ 10 milhões, alegando que o atraso causou prejuízos à mobilidade urbana local.
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Segundo o município, o valor seria destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor (FMPC-SJ), visando melhorias na mobilidade urbana de Palhoça. No entanto, a decisão judicial considerou que a concessionária não foi a única responsável pelo atraso. Fatores como mudança no traçado da obra, indefinições no projeto, divergências entre municípios e a pandemia de Covid-19 foram determinantes.
O juiz também observou que os problemas de trânsito na região não se devem apenas ao atraso do contorno viário. O aumento da frota de veículos e a falta de investimento em outros meios de transporte também contribuem para a situação.
A Prefeitura de Palhoça lamentou a decisão, afirmando que não traz justiça ao município, mas declarou respeitar o veredito. A administração municipal planeja recorrer da decisão.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações do repórter Juan Todescatt, da NSC TV
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