Justiça diz que greve é ilegal e determina retorno dos servidores ao trabalho em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou ilegal a greve dos servidores municipais de Florianópolis, iniciada na quarta-feira (12). A justiça determinou o restabelecimento completo dos serviços e impôs uma multa diária de R$ 200 mil ao sindicato em caso de descumprimento. As informações são da repórter Rafaela Cardoso.
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Mais da metade das escolas de ensino básico municipal foram afetadas pela paralização, que também causou impactos na saúde do Município. A decisão de ilegalidade foi proferida nesta quinta-feira (13), pelo desembargador Luiz Fernando Boller. Ele alega que o sindicato teria descumprido acordos judiciais anteriores e não teria tentado uma mediação antes de iniciar a paralisação, caracterizando violação à Lei n. 7.783/1989.
Impactos na educação e na saúde
De acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), na manhã desta sexta-feira (14), 59,9% dos profissionais da rede municipal de educação permaneciam em greve. Algumas escolas e creches estão completamente paralisadas, outras seguem com funcionamento parcial.
EBM – Escolas
- Unidades com atendimento integral – 4
- Unidades com atendimento parcial – 27
- Unidades sem atendimento – 8
- Porcentagem de profissionais em greve – 59,9%
NEIM – Creches
- Unidades com atendimento integral – 14
- Unidades com atendimento parcial – 54
- Unidades sem atendimento – 17
- Porcentagem de profissionais em greve – 45,4%
Na saúde, a recomendação da PMF é para que os pacientes procures o Alô Saúde Floripa, pelo número 0800 333 3233, antes de sair de casa e tirem dúvidas sobre o funcionamento do serviços. Na quinta-feira, a informação divulgada pela prefeitura era de que apenas 197 dos 2095 colaboradores totais haviam aderido à greve, o que representa 9,40%.
Confira os dados de adesão atualizados para esta sexta-feira:
Centro
- Agronômica – 58,54%
- Centro – 6,38% de adesão
- Córrego Grande – 71,43% de adesão
- Itacorubi – 65,71% de adesão
- João Paulo – 6,25% de adesão
- Monte Serrat – 39,29% de adesão
- Pantanal – 8,70% de adesão
- Prainha – 12,82 % de adesão
- Saco dos Limões – 28,13% de adesão
- Saco Grande – 27,27% de adesão
- Trindade – 11,90% de adesão
Continente
- Abraão – 17,86% de adesão
- Balneário – 27,27% de adesão
- Capoeiras – Sem adesão
- Coloninha – Sem adesão
- Coqueiros – 8% de adesão
- Estreito – Sem adesão
- Jardim Atlântico – Sem adesão
- Monte Cristo – 8,16% de adesão
- Novo Continente – 69,23% de adesão
- Sapé – Sem adesão
- Vila Aparecida – 38,46% de adesão
Norte
- Barra da Lagoa – 31,82% de adesão
- Cachoeira do Bom Jesus – 66,67% de adesão
- Capivari – 2,63% de adesão
- Canasvieiras – 17,95% de adesão
- Ingleses – 73,91% de adesão
- Jurerê – 37,50% de adesão
- Ponta das Canas – 7,69% de adesão
- Ratones – Sem adesão
- Rio Vermelho – 7,50% de adesão
- Santinho – 64,71%
- Santo Antônio de Lisboa – Sem adesão
- Vargem Grande – Sem adesão
- Vargem Pequena – 10% de adesão
Sul
- Alto Ribeirão – 26,09% de adesão
- Armação – Sem adesão
- Caeira da Barra do Sul – Sem adesão
- Campeche – 13,89% de adesão
- Canto da Lagoa – Sem adesão
- Carianos – Sem adesão
- Costa da Lagoa – 40% de adesão
- Costeira do Pirajubaé – 8,57% de adesão
- Fazenda Rio Tavares – 29,93% de adesão
- Lagoa da Conceição – Sem adesão
- Morro das Pedras – 4% de adesão adesão
- Pântano do Sul – 33,33% de adesão
- Ribeirão da Ilha – Sem adesão
- Rio Tavares – 38,46% de adesão
- Tapera – 12,12% de adesão
Demais serviços de saúde
No Centro de Atenção Psicossocial (Caps), três unidades aderiram parcialmente a greve: unidade Ponta do Coral (47,37%), unidade Infantil (18,35%) e unidade Ilha (11,73%). Na unidade continente e no Caps 3, que funciona 24h, não houve adesão.
A farmácia especializada, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Samu também não aderiram à greve. Alguns outros serviços, como policlínicas, somam 3,80% de adesão ao movimento.
O que diz o sindicato
Em nota publicada na quarta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) avaliou a proposta da reforma como um ataque contra o serviço público e “parte do plano de destruição das nossas aposentadorias”.
O sindicato alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados. Há também a alegação de descumprimento do acordo firmado para chamar efetivos do concurso público no magistério e na saúde.
“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade”, diz a nota. Leia na íntegra:
“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade. Nossa categoria trabalha duro nas escolas, NEIMs, na saúde e na assistência social, enfrentando o sucateamento para continuar atendendo a população com qualidade. Seguimos agora em manifestação até a sede da prefeitura para gritarmos, em unidade, que exigimos valorização e que não vamos aceitar mais este golpe!”
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Florianópolis também se manifestou em nota na terça-feira. O município afirma que o projeto “busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário”.
De acordo com a PMF, o sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. “Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos”. Leia na íntegra:
“A greve deflagrada hoje pelo SINTRASEM, por tempo indeterminado, acontece mesmo antes do início das discussões do projeto da Reforma da Previdência, enviada hoje (12) à Câmara de vereadores. O projeto busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário.
‘O sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. Ninguém quis mexer antes e a bola de neve foi aumentando. Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos. O que estamos propondo é uma adequação a algo que o Governo Federal já fez. A discussão agora é na Câmara de vereadores e o sindicato anuncia greve, penalizando também os serviços para a população’, enfatizou o Prefeito Topázio Neto“.
Reforma da previdência
A proposta de reforma da previdência foi enviada na quarta-feira para avaliação da Câmara de Vereadores e aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres no município, assim como a aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente, a idade era de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ambos com dez anos de contribuição. Com a proposta, a idade para homens permaneceria a mesma, mas a aposentadoria só seria possível com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo de contribuição também se altera, além de elevar a idade mínima para 62 anos.
Antes, homens podiam entrar com o processo de aposentadoria a partir de 60 anos, enquanto as mulheres podiam solicitar a partir dos 55. Agora, esse tipo de aposentadoria será unificada com a idade, se aprovada a proposta.
A nova previdência não deve aumentar taxas, mas também muda a forma de contribuição de aposentados e pensionistas. A contribuição do INSS passa a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.
Outras mudanças envolvem a aposentadoria de pessoas com deficiência, por exemplo. Antes, a aposentadoria era integral para doenças graves, doenças profissionais e acidente de trabalho. A partir de agora, passa a ser apenas para doenças profissionais e acidentes de trabalho.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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