Justiça determina prazo para Florianópolis publicar plano que pode permitir nudismo na Galheta
A Justiça determinou que a Prefeitura de Florianópolis publique, em até 30 dias, a portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta. O local abriga a Praia da Galheta, conhecida internacionalmente pela prática do nudismo, ainda que não exista uma legislação municipal vigente que regulamente oficialmente a atividade.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), autor da ação. O plano de manejo existe desde 2016 e passou por uma reestruturação em 2023, mas nunca foi oficialmente publicado.
O documento estabelece diretrizes para o uso sustentável da área e prevê que o naturismo poderá ser permitido, desde que regulamentado por legislação específica. A prática é alvo de debate na Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde um projeto de lei que trata do tema está em análise.
Praias em SC conhecidas pelo nudismo
Praia de Pedras Altas, em Palhoça (Foto: Alvarélio Kurossu, Arquivo RBS)
A Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, é o berço da Federação de Naturismo. Fica em Balneário Camboriú, na rodovia Rodesindo Pavan, região das praias agrestes da cidade (Foto: Charles Guerra, Arquivo RBS)
Praia da Galheta, em Florianópolis, fica no leste da Ilha, ao lado da Praia Mole (Foto: Charles Guerra, Arquivo RBS)
O que diz a decisão judicial
Além da publicação do plano de manejo, a sentença determina outras medidas que devem ser adotadas pela prefeitura:
- Publicação da portaria de aprovação do Plano de Manejo no prazo de 30 dias
- Apresentação, em até 180 dias, de um plano de ação com cronograma detalhado para implementação das medidas de proteção e fiscalização previstas no plano
- Suspensão de qualquer concessão pública ou atividade comercial dentro da unidade de conservação até que o plano seja implementado
- Designação provisória de servidores com poderes de fiscalização no local.
Caso a decisão não seja cumprida, a prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia. A determinação ainda é passível de recurso.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que a Procuradoria-Geral do Município irá analisar os efeitos da decisão para definir os próximos passos.
Nudismo e naturismo
A Praia da Galheta está localizada no Leste da Ilha de Santa Catarina e é acessada apenas por trilha ou pelo mar. A prática do nudismo no local ocorre há mais de 40 anos e é reconhecida pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN).
Segundo os praticantes, o naturismo é uma filosofia de vida que envolve valores como o respeito ao corpo, à natureza e à convivência social sem roupas em determinados espaços.
Nos últimos anos, a praia tem sido alvo de polêmicas, com registros de incêndios e episódios de violência, além de divergências entre frequentadores naturistas e moradores contrários à prática.
Projeto de Lei na Câmara
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19.423/2024, que busca regulamentar a prática do naturismo na Praia da Galheta. O texto, apresentado em dezembro de 2024, propõe regras para garantir a segurança e o respeito aos frequentadores.
Entre as medidas, o PL prevê que a nudez será permitida apenas na faixa de areia, sendo proibida na trilha de acesso, nas pedras e nas áreas com vegetação.
A última movimentação do projeto ocorreu em 16 de junho, quando o legislativo solicitou informações ao prefeito Topázio Neto (PSD), à Associação Amigos da Galheta (AGAL) e à Federação Brasileira de Naturismo.
*As informações são do G1 Santa Catarina
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