Justiça determina demolição do Bar do Boni em Florianópolis; entenda motivos
A Justiça Federal determinou a demolição do Bar do Boni, um dos estabelecimentos mais tradicionais da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão aponta que o bar ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP) e foi construído sem autorização dos órgãos competentes.
Segundo a sentença, toda a estrutura deverá ser demolida, incluindo contêiner interno, deck, trapiches e outras construções privadas erguidas às margens da Lagoa.
O prazo para execução é de seis meses, tempo em que o projeto precisa ser aprovado pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por item mantido irregularmente.
Motivos da decisão, segundo Juiz
• Ocupação de terreno de marinha
• Construção em área de preservação permanente
• Avanço sobre a faixa de menos de 15 metros da lagoa, restringindo o acesso público
• Apropriação de área de praia da lagoa, considerada bem de uso comum do povo
Para o juiz, nem o Plano Diretor atual nem o anterior de Florianópolis permitiam construções no local, situado dentro da faixa marginal de 30 metros da Lagoa da Conceição, considerada área de preservação.
Estabelecimento é tradicional em Florianópolis
Na defesa, o Bar do Boni alegou que o comércio de alimentos funciona na região desde 1974. No entanto, o juiz rejeitou o argumento, afirmando que o documento apresentado se referia a outro estabelecimento e que o Bar do Boni ainda não existia na época.
O trapiche, construído entre 1978 e 1998, poderá permanecer apenas se for reduzido ao tamanho original anterior à ampliação e regularizado junto às autoridades competentes.
Recuperação ambiental e multas
Além da demolição, a decisão obriga a recuperação da vegetação nativa da área e a garantia de livre acesso à lagoa, já que se trata de bem de uso comum.
O bar já pagava R$ 3 mil mensais em multa ambiental desde 2023, totalizando cerca de R$ 54 mil até agora. A sentença ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A decisão foi proferida durante a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para priorizar o julgamento de casos relacionados a infrações ambientais em áreas protegidas de Santa Catarina.
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