INSS notifica por WhatsApp mais de 1 milhão de aposentados sobre devolução de benefícios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou na última sexta-feira (25) a enviar mensagens por WhatsApp para mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que têm direito à devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios.
De acordo com o órgão, essa nova etapa tem o objetivo de alertar beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. As mensagens são enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp.
O instituto reforça que não serão enviados links, nem solicitados dados pessoais ou documentos por meio das mensagens. O serviço é totalmente gratuito, e não há cobrança de nenhuma taxa.
Como funciona o contato
Na mensagem, o beneficiário é informado de que pode solicitar o reembolso acessando o aplicativo Meu INSS ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios habilitada. Ao final do aviso, será perguntado se o aposentado ou pensionista deseja continuar recebendo comunicações sobre o acordo.
Quem tem direito à devolução
O acordo é destinado a quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Podem aderir, neste momento, os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis.
Após a adesão, os valores serão devolvidos diretamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de entrar com ação judicial contra o INSS, mas ainda pode processar a entidade que realizou os descontos.
Casos em análise
Nos casos em que a entidade responsável pelos descontos respondeu dentro do prazo, os documentos estão sendo analisados. Nesse momento, não é possível aderir ao acordo, mas o beneficiário será notificado quando o processo avançar.
A partir dessa notificação, será possível aceitar os documentos, contestar a validade por suspeita de fraude ou negar reconhecimento da assinatura. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não devolva, o beneficiário será orientado a procurar assistência jurídica.
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